18
DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL DO IMIGRANTE
18hs00
no Centro Universitário Maria Antônia, Rua Maria Antônia, 294, Vila Buarque –
São Paulo/SP.
O
Brasil vive um importante momento no que diz respeito aos rumos a serem dados
para suas políticas públicas de imigração. No plano federal, o Governo da
Presidenta Dilma vem se dedicando à revisão da legislação migratória e iniciou
recentemente um Grupo de Trabalho que envolve 4 ministérios em torno do programa
preliminarmente chamado “Brasil de Braços Abertos”. O trabalho coordenado pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência tem a tarefa de indicar
diretrizes dessa política. Cabe-nos perguntar: que o valor será dado à
perspectiva de direitos humanos nesse programa?
No
âmbito municipal, é também de suma importância a previsão de políticas
migratórias, especialmente no caso de São Paulo, cidade cosmopolita, que recebe
imigrantes de todas as partes do mundo e pode se firmar como referência mundial
em matéria de política pública para imigrantes.
Entendemos
que cada vez mais emerge a necessidade de se pautar a migração no âmbito local,
pois os Municípios tem grande responsabilidade no processo de integração social
dos imigrantes. Tarefa pouco refletida no marco jurídico atual.
No
momento em que se espera uma resposta do Brasil, como país receptor de imigrante
e que poderia protagonizar um novo paradigma de política migratória nos preocupa
a possibilidade de uma política seletiva, tema que o seminário terá presente no
debate.
Justamente
num momento em que se discute uma política municipal de imigração precisamos
confrontar ideias em defesa da vida e da dignidade dos migrantes e suas famílias
e ao mesmo tempo nos perguntar:
Que
desafios são mais urgentes? Quais os atores sociais envolvidos na elaboração da
nova proposta de política migratória brasileira? Que políticas públicas serão
necessárias para dar ao Governo Municipal condições para garantir de fato uma
governabilidade da migração em São Paulo?
É
neste contexto que se realiza no dia 18 de dezembro o Seminário “Por uma
Política Municipal de Migração em defesa da Vida e da Dignidade dos
Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias”.
A
data coincide com o Dia Internacional dos Imigrantes, estabelecido pela ONU em
18 de Dezembro de 1990, quando foi aprovada a Convenção Internacional sobre a
Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas
Famílias.
O
Evento está sendo organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do
Imigrante – CDHIC e pelo Instituto de Relações Internacionais da USP IRI/ USP e
contará com a presença de representantes do Governo de Transição da Prefeitura
de São Paulo e do Secretária Nacional de Justiça.
Quando: 18
de dezembro as 18hs00
Onde: Centro
Universitário Maria Antônia, Rua Maria Antônia, 258, Vila Buarque, São Paulo –
SP.
Contamos
com sua presença e participação.
Paulo
Illes – Pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC
Professora
Dra. Deisy Ventura – Pelo Instituto de Relações Internacionais –
IRI/USP
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