Decreto cria comitê de refugiados
JONATHAN HECKLER/JC
O decreto-lei que cria o Comitê de
Atenção para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de
Pessoas foi assinado ontem pelo governador do Estado, Tarso Genro. A
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) ficará responsável
pela coordenação do órgão. O anúncio foi feito durante o I Seminário de
Mobilidade Humana: Tendências e Desafios no Brasil e no Rio Grande do
Sul, na presença do representante
do Brasil no Alto Comissariado da Organização das Ações Unidas para os
Refugiados (Acnur), Andres Ramirez. Organizado pelo Fórum Permanente de
Mobilidade Humana, o evento aproveitou para debater a legislação
brasileira relacionada às migrações. 
Segundo Jurandir Zamberlam, Brasil precisa se preparar para o efeito do “migrante qualificado"
“Há uma necessidade de mudança nas leis que regem os direitos dos imigrantes”, ressalta Paulo Leivas, procurador regional da República. “Estamos atrasados no Brasil. Usamos uma legislação que vê o imigrante como uma ameaça à segurança nacional.”
Segundo Leivas, em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma convenção internacional que protege os trabalhadores imigrantes. “Até hoje o Brasil não incorporou a convenção porque ainda enxerga essas pessoas como uma ameaça à economia local”, lamenta.
O principal papel do órgão será elaborar o Plano Estadual de Políticas de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico. Com o suporte do Fórum Permanente, a expectativa é de que o comitê possibilite ao governo fomentar novas políticas públicas para a questão, abordando as mudanças dos movimentos humanos nos últimos anos.
O sociólogo Jurandir Zamberlam afirma que, em 2006, havia 1,175 milhão de estrangeiros no Brasil. Em 2012, esse número cresceu 34%, contabilizando 1,575 milhão. No Rio Grande do Sul, no mesmo período, o acréscimo foi de 32%, e, em Porto Alegre, de 30%. Entre os motivos para o aumento do índice, ele cita o crescimento e a estabilidade econômica do País, o impacto positivo da Lei da Anistia de 2009 (que regularizou quem estava em solo brasileiro), os acordos de residência do Mercosul e a movimentação internacional. Ao menos 4,7 milhões de brasileiros estão no exterior atualmente.
Como membro do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Zamberlam lembra que, nos últimos quatro anos, o Brasil tem registrado um considerável número de imigrantes qualificados. “Com a Europa em crise e as obras da Copa e do PAC, há uma quantidade expressiva de profissionais com formação superior, especialmente nas áreas de construção de navios e extração de petróleo. Estima-se que, em Macaé (RJ), milhares de filipinos estejam trabalhando para a Petrobras.”
No entanto, a maioria dos imigrantes ainda é oriunda da América Latina. Em segundo lugar, vem o Oriente, seguido da Europa. Zamberlam salienta a peculiaridade da expansão do Ensino Superior, que tornou o Estado um destino atrativo. “Cerca de dois mil estudantes africanos escolheram as universidades gaúchas. No entanto, muitos desses migrantes não encontram a acolhida e o acesso aos direitos humanos básicos. O fórum e o comitê vão lutar por isso”, completa.
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