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Migrações e o Brasil

Seminário discute avanços e desafios para uma nova lei migratória

04/08/2015 beto vasconcelos cidh comissão interamericana de direitos humanos felipe gonzález imigrantes lei de migração migrações migrantes nova lei de migração oea secretaria nacional de justiça

A discussão sobre o modelo migratório do Brasil, que impacta diretamente a vida de milhares de migrantes que estão no País, passa por um momento de inflexão. Com a tramitação no Congresso do projeto de lei (PLS 288/2013) que substitui o famigerado Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar (1964-1985), a ideia da migração como ameaça à segurança nacional pode finalmente dar lugar a uma visão mais humana e igualitária.

O debate público ao redor do texto – que, entre outros avanços, facilita e simplifica o processo de regularização – vai ser impulsionado no início de agosto com a realização de um seminário em São Paulo que contará com a participação de Felipe González, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e relator sobre os direitos dos migrantes.

O seminário “Migrações e o Brasil: avanços e desafios para uma nova lei”, organizado pela Conectas será realizado no próximo dia 10/8, às 19h, no auditório da Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509).

Clique aqui para se inscrever.

Dividido em três painéis, o debate tem início com uma perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, conduzida por González.

Num segundo momento, o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, fará um panorama do momento que o Brasil vive na agenda migratória e quais são os desafios para a adoção de uma legislação que respeite os direitos humanos.

Por fim, o terceiro painel, ministrado por Fabiana Severo, da Defensoria Pública da União, abordará os atuais entraves para a garantia de direitos dos migrantes.

A moderação das mesas será feita por Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

As inscrições são gratuitas e estão limitadas à capacidade do auditório.

Serviço: Seminário "Migrações e o Brasil: avanços e desafios para uma nova lei"
Quando? 10/8, segunda-feira, às 19h
Onde? Auditório da Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509)
Inscrições via formulário online.