Haitianos deixam abrigo em Brasileia, no Acre, após o governo estadual
decidir fechar o local que os recebia
Por Deisy Ventura e Rossana Rocha Reis
Dezenas de milhares de migrantes sul-americanos chegaram ao Brasil a partir
dos anos 1990, de forma lenta e contínua. Ou talvez centenas, não se sabe bem.
Deles ouvimos falar pouco e, em geral, pejorativamente. Por exemplo, quando dos
incontáveis flagrantes de trabalho em condições análogas à escravidão. De regra,
dos
países mais
pobres da América Latina não conhecemos mais do que os estereótipos de
sua história, literatura, música ou gastronomia.
Com a crise econômica no Velho Continente, nos últimos anos cresceu
igualmente a migração de europeus. Mas foi a recente chegada de alguns
milhares de migrantes negros que levou a
política migratória brasileira à pauta das grandes redações, quase sempre
apresentando a migração como "problema" ou "crise" a solucionar.
“Fechar as fronteiras” para a
imigração em um contexto de intensa mobilidade
humana e enorme
desigualdade entre os países não tem ajudado a diminuir as migrações, apenas tem
ajudado a tornar os trabalhadores imigrantes mais vulneráveis à exploração e ao
preconceito. Na
Europa e nos
Estados Unidos, a crueldade tem sido
inversamente proporcional à dissuasão, como bem demonstram os naufrágios na
costa italiana e as crianças da América Central que caminham a pé até a
fronteira norte-americana. A
boa notícia é que o ser humano, mesmo nas condições mais
adversas, não desiste de tentar uma
vida melhor. Os
migrantes só deixarão de vir quando o Brasil deixar de ser uma potência
emergente.
Assim, as migrações internacionais, outrora dirigidas ao Norte, hoje
repartem-se quase igualmente entre
Norte e Sul. Além disso, uma política migratória
restritiva implicaria, no caso das porosas fronteiras do Brasil, um investimento
descomunal no aparelho de segurança, em detrimento das políticas públicas que
nos fazem tanta falta.
Por outro lado, desde que os
haitianos chegaram às manchetes, diante da
opinião
pública a migração e o refúgio parecem ser a mesma coisa, embora nomeiem
processos bem distintos. Enquanto o migrante se desloca por vontade própria,
quase sempre em busca de
trabalho e vida digna, o refugiado teme por sua
integridade física e moral caso permaneça em seu país de origem. No entanto,
como a lei vigente no Brasil não permite que os estrangeiros em busca de emprego
– ou que trabalhem no mercado informal, como quase metade dos brasileiros –
permaneçam regularmente no país, muitos deles são levados a solicitar refúgio
apenas para ter algum documento (o protocolo do pedido), esperando conseguir um
emprego até a esperada resposta negativa do Estado brasileiro.
Ocorre que nem um emprego aqui conquistado será garantia da regularização
migratória, pois no Brasil, em relação ao estrangeiro, o Estado tudo pode. Para
os imigrantes, a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) é bem mais do que
uma lembrança. A eles se aplica o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815),
assinado pelo general João Figueiredo em 1980, cujas
principais
características são o
alto grau de restrição e burocratização da regularização
migratória, a discricionariedade absoluta do Estado, a restrição dos direitos
políticos e da liberdade de expressão, além de explícita desigualdade em relação
aos direitos humanos dos nacionais.
É verdade que, à margem da lei, ocorreram avanços no Brasil, e acomodações
entre a lei e a realidade migratória foram produzidas. Sem a revogação do
Estatuto do Estrangeiro, contudo, não há como evitar um serviço
à la
carte. É o caso das empresas que desejam trazer trabalhadores estrangeiros,
para quem o governo tem facilitado a tramitação dos pedidos de autorização para
trabalho. Promove, assim, a migração seletiva tão sonhada pelos setores que
necessitam de "mão-de-obra qualificada". Detalhe: a ser descartada quando não
mais for necessária.
Cabe, então, questionar: quem ganha com a dificuldade de regularização
migratória, além dos coiotes? No terreno da mistificação, talvez haja sentido em
tornar impossível ou sofrida e lenta a regularização migratória.
Há quem tema uma invasão estrangeira, embora, apesar do
fluxo contínuo
de migrantes nos últimos dez anos, em pleno 2014, as maiores estimativas da
presença de estrangeiros no Brasil não ultrapassem o percentual de 0,5% da
população, muito menos do que os cerca de 1% de brasileiros que teriam emigrado
para o exterior. Há quem confunda estrangeiro e criminoso, embora não exista
estudo sério que comprove maior criminalidade entre os estrangeiros, em lugar
algum do mundo. Ademais, a
lei penal é igual para todos, dela não escapando nem
brasileiros, nem estrangeiros.
Num país pródigo em surtos de dengue e endemias diversas, outro mito é de que
os estrangeiros nos trarão doenças. Há até quem fale como se os estranhos,
sobretudo se forem pobres e pretos, nos fossem roubar o paraíso. Trocando o mito
pela realidade, nós que vivemos num país marcadamente desigual, onde campeiam
violência, machismo, racismo e homofobia, temos uma grata surpresa:
apesar de tudo,
há quem aqui veja esperança e oportunidade de trabalho.
Em contrapartida, há quem calcule dividendos políticos ao atender demandas de
setores específicos; para não olvidar os que costumam explorar a vulnerabilidade
adicional dos estigmatizados como “clandestinos”.
Nas diferentes esferas federativas, o Estado também padece com a falta de uma
lei decente. Não há estatísticas confiáveis sobre migrações, pela óbvia razão de
que a situação irregular convida à sombra. O custo político também é elevado
para os governantes, obrigados a enfrentar os fluxos pontuais de migrantes sem o
devido amparo legal, o que acarreta
grande desgaste
para todos os envolvidos, como foi o caso na chegada dos haitianos ou dos
ganeses. Sem o intenso trabalho de entidades sociais, alguns desses fluxos
pontuais se converteriam em verdadeiras crises humanitárias.
Por tudo isto, o Ministério da Justiça criou uma comissão de especialistas
que, depois um ano de trabalho, e sobretudo de escuta das instituições públicas
e das entidades sociais que se ocupam do tema das migrações no Brasil,
apresentou um
anteprojeto de lei de migrações.
A palavra estrangeiro é substituída por migrante. O ideário da segurança
nacional dá lugar ao alinhamento da lei com a Constituição Federal de 1988 e os
tratados internacionais de
direitos humanos em vigor no Brasil. Uma autoridade
migratória civil passa a se ocupar da regularização migratória, facilitada e
desburocratizada, tornando possível que um migrante aqui permaneça regularmente
por até um ano em busca de emprego. Os direitos entre nacionais e migrantes são
equiparados, nos limites da Constituição.
Caso prospere, o anteprojeto honra uma dívida histórica do Brasil para com os
migrantes que contribuíram, de modo decisivo, com seu desenvolvimento. Honra
também a democracia, eliminando mais um entulho autoritário que parasita o
presente e hipoteca o futuro do país.
Esperamos que, em breve, o Brasil se torne um exemplo de política migratória
inclusiva, explorando todo o potencial da mobilidade humana
internacional a
seu favor. As migrações constituem um terreno privilegiado para que o Brasil se
transforme num novo tipo de potência, abrangendo em suas políticas públicas os
migrantes, e deles colhendo, mais do que seus impostos e sua força de trabalho,
sua extraordinária riqueza cultural. A que sabemos discernir facilmente nos
europeus pobres que aqui aportaram no passado, assim como nos ricos que hoje
chegam, mas que nossos preconceitos, também importados, dificultam que a
reconheçamos naqueles que mais se parecem conosco.
*Professoras da Universidade de São Paulo, integrantes do Grupo de Reflexão sobre
Relações Internacionais e da Comissão de Especialistas criada pelo
Ministério da Justiça para elaborar o Anteprojeto de Lei de
Migrações
Haitianos deixam abrigo em Brasileia, no Acre, após o governo estadual
decidir fechar o local que os recebia