quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Notícias

Congresso Nacional, ratifique a Convenção da ONU

To: Congresso Nacional

Congresso Nacional, ratifique a Convenção da ONU
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A crescente demanda por mão de obra no Brasil nos últimos anos tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas à escravidão. 

A Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família é um instrumento importante para garantir os direitos dos trabalhadores imigrantes e diminuir sua vulnerabilidade à escravidão. O Brasil é o único país do MERCOSUL que ainda não assinou a Convenção da ONU(1), embora a sua adesão venha sendo discutida no Congresso há quatro anos. 

Portanto pedimos que o Congresso Nacional ratifique imediatamente a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família.

Why is this important?

O Brasil tem uma economia relativamente forte, atraindo um grande  número de trabalhadores estrangeiros, em particular bolivianos, que se encontram sob alto risco de exploração, sem condições de formarem sindicatos e frequentemente com conhecimento limitado de português. Muitos trabalhadores imigrantes entram no país de forma considerada irregular pelas autoridades, e, assim, têm medo de denunciar a exploração a que são submetidos(2).
 
Os imigrantes chegam ao Brasil em busca de oportunidade, empurrados de suas nações pelo desemprego e pela pobreza ou guiados pela esperança de uma vida melhor. Estima-se que, apenas na região metropolitana de São Paulo, vivam aproximadamente 300 mil bolivianos, 70 mil paraguaios e 45 mil peruanos, muitos deles em situação de vulnerabilidade (3).

A indústria têxtil é um dos setores que mais expõem imigrantes à superexploração do trabalho e ao trabalho escravo(4). Na região central de São Paulo, 17 bolivianos submetidos a condição análoga à de escravo foram resgatados de uma oficina têxtil que produzia para uma empresa. As jornadas chegavam a 12 horas por dia, e os documentos dos trabalhadores haviam sido retidos, caracterizando restrição de liberdade. O dono de uma oficina de costura localizada em Cabreúva (SP) tentou vender dois trabalhadores imigrantes como escravos. A oficina produzia para um fabricante de roupas que atende indústrias, hospitais e hotéis, e é considerado um dos principais do setor no país(5).

Mas os imigrantes sul-americanos não são as únicas vítimas de trabalho análogo à escravidão no Brasil. No Rio de Janeiro, um adolescente chinês de 17 anos foi resgatado de uma pastelaria . Durante dois anos, ele trabalhou sem receber salário ou poder sair do local(6). Em São Paulo, 12  haitianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil produzindo peças para uma confecção. As vítimas trabalhavam no local havia  dois meses, mas nunca receberam salários e passavam fome(7). 

Parte dos estrangeiros que entram no país em situação irregular ou precária acaba sendo submetida a condições de trabalho subumanas. Além disso, não conseguem ter acesso a benefícios públicos, como saúde e educação, para si ou para seus filhos e familiares. É necessário ampliar a proteção aos e às imigrantes vítimas do trabalho escravo.

É inaceitável que o Brasil seja o único país membro do Mercosul que ainda não tenha ratificado a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Esta  Convenção é um tratado internacional em vigor desde 2003 e é um instrumento fundamental para garantir os direitos de trabalhadores migrantes e de suas famílias e protegê-los  da exploração e trabalho escravo. A assinatura do Brasil vem sendo discutida no Congresso há quatro anos. Não podemos esperar mais, está na hora de ratificar esta Convenção!

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(1)
(2)Global Slavery Index 2014: 
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)

domingo, 16 de novembro de 2014

Eventos e Exposições

Os efeitos da migração na psique

por Flávia Dourado - publicado 11/11/2014 17:30 - última modificação 15/11/2014 09:51
Plinio Montagna - matéria
O psiquiatra e psicanalista Plinio Montagna
Os deslocamentos geográficos e as mudanças de contexto cultural associados aos movimentos de migração provocam transformações profundas na psique dos indivíduos que migram. O tema será explorado pelo psicanalista Plinio Montagna na conferência Alma Migrante, que o Grupo de Pesquisa Diálogos Interculturais do IEA realiza no dia 18 de novembro, às 17h30, na Sala de Eventos do Instituto.
As debatedoras do encontro serão as professoras Adriana Capuano de Oliveira, do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sylvia Duarte Dantas, da área de psicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do grupo, e Ligia Fonseca Ferreira, do Departamento de Letras da Unifesp. A coordenação geral está a cargo de Maura Pardini Bicudo Véras, do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A exposição de Montagna tratará da centralização e descentralização do sujeito frente aos trânsitos migratórios e se concentrará na interação entre aquilo que é interno e externo aos migrantes, com foco nas questões de identidade.
O psicanalista abordará, ainda, as tensões entre os conceitos de alma e de mente em Sigmund Freud. De acordo com Dantas, ao referir-se à abrangência e essência psíquica dos indivíduos, Freud fala em Seele, termo alemão para "alma". Contudo, como o autor não atribuía à palavra um sentido místico, na tradução de sua obra para o inglês seele foi substituído por mind, ou mente, "ofuscando e reduzindo seu sentido mais profundo".
PERFIL
Psiquiatra e psicanalista, Plinio Montagna fez graduação e mestrado na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), da qual foi docente, e especializou-se em Psiquiatria Social pelo Social Institute of Psychiatry da London University. Foi editor da Revista Brasileira de Psicanálise e presidente da Federação Brasileira de Psicanálise (FEBRAPSI) e da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo (SBPSP), da qual foi também diretor científico e onde atualmente é professor.

Alma Migrante
18 de novembro, às 17h30Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo (localização)Evento gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrição – Transmissão ao vivo pela webInformações: com Sandra Sedini, telefone (11) 3091-1678 ou e-mail sedini@usp.br
Ficha do evento: www.iea.usp.br/eventos/alma-migrante

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Notícias

Refugiados do Clima

Quem são e o que fazer por eles?

Carolina de Abreu Batista Claro
22/10/14

O documentário Sun come up retrata a difícil tentativa de uma comunidade, de cerca de 100 pessoas das Ilhas Carteret, na Papua Nova Guiné, de se mudar para ilhas próximas, na tentativa de sobreviver aos efeitos perversos que a mudança e variabilidade climáticas têm causado na sua vila. As negociações com outras comunidades são difíceis e muitas vezes infrutíferas, pois ocorrem num país que, além de ter que lidar com o avanço dos oceanos, também passou recentemente por uma violenta guerra civil.
O documentário de 2011 narra drama real de comunidades inteiras que vivem sob o medo de algo que, até então, era seu aliado: a natureza. Aumento no nível de água dos oceanos, tsunâmis, ciclones e mudanças no regime de chuvas são apenas alguns dos eventos climáticos percebidos por pessoas que dependem do meio ambiente para sobreviver e para exercitar sua cultura e costumes.
Os habitantes das Ilhas Carteret, juntamente com os moradores das Ilhas Taro, nas Ilhas Salomão, são “o rosto da mudança do clima” e os primeiros grupos de pessoas que se veem forçadas a migrar do seu local de origem exclusivamente pela busca por sobrevivência diante dos efeitos causados pelas mudança climáticas. Em regiões tão pequenas e com poucos outros recursos naturais, a adaptação a essas mudanças nem sempre é possível.  Os habitantes de pequenas ilhas como Carteret, Taro, Maldivas, Tuvalu e Kiribati convivem com a alta salinidade do solo, falta de água potável e, consequentemente, com a dificuldade de produzir alimentos.
Fora de casa - Ao migrarem para outro local, os refugiados do clima sofrem também a resistência das comunidades de destino e, com o tempo, podem perder total ou parcialmente suas características culturais, como por exemplo dialetos herdados dos seus antepassados. Caso a migração ocorra para fora do país de origem, o problema torna-se ainda maior, uma vez que os Estados nacionais têm restringido cada dia mais a admissão de estrangeiros em seus territórios, e os obstáculos para a efetiva integração dos imigrantes são sempre grandes desafios.
Mas não é apenas o avanço dos mares e oceanos que pode causar a migração forçada por motivos ambientais: refugiado do clima é toda e qualquer pessoa que se vê obrigada a migrar do seu local de origem por quaisquer motivos relacionados à mudança e variabilidade climáticas, sejam esses de início rápido (como ciclones, tornados, chuvas intensas que causam enchentes, tsunâmis, entre outros) ou de início lento (aumento gradativo da temperatura do planeta, desertificação, degelo de calotas polares, etc.). Somam-se aos efeitos climáticos também a interferência do homem no meio ambiente, que tende a aumentar o risco de que populações inteiras tenham que migrar para sobreviver, como nos casos de erosão do solo, derrubada de vegetação nativa, poluição e qualquer outra situação que cause desequilíbrio ecológico temporário ou permanente.
Prisioneiros das águas - Estimativas apontam que até 2050 o mundo terá entre 250 milhões e 1 bilhão de refugiados do clima, mas já há quem afirme que na primeira década do século XXI esse número mínimo já tinha sido ultrapassado em razão do aumento exponencial de desastres ambientais no mundo todo. Nesse cenário, Bangladesh, país localizado no Oceano Índico, com baixa altitude e que possui o maior delta do mundo em termos de vazão de água, pode, sozinho, produzir um número de refugiados do clima maior do que o mundo todo somado. Isso se deve principalmente ao fato de Bangladesh possuir alta densidade demográfica e alta taxa de natalidade num território que recebe água do oceano, dos rios que desembocam no seu delta (formado pela confluência de três grandes bacias hidrográficas) e do degelo dos Himalaias.
Assim como os habitantes de Carteret, os moradores de Bangladesh não têm muita opção no que diz respeito à permanência no seu território num futuro próximo. O que fazer então para que os refugiados do clima desses locais e do restante do mundo sejam ouvidos nos foros políticos internacionais e tenham seus direitos humanos preservados? Uma alternativa viável seria o estabelecimento de uma governança[1] migratória ambiental global que pudesse congregar normas jurídicas, instituições e atores já existentes nos planos interno dos Estados e que buscasse soluções pontuais para um problema urgente. Outro caminho seria a criação de uma agência internacional para cuidar especificamente dos interesses e das vulnerabilidades dos refugiados do clima.
A título de exemplo, órgãos operativos da Organização das Nações Unidas (ONU) como o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), a Organização para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) e outros têm aumentado consideravelmente sua atuação em prol dos refugiados do clima de acordo com o aumento da demanda em torno desse urgente tema global, apesar de nenhum deles ter mandato específico para cuidar do assunto.
Pessoas invisíveis, problemas reais - No plano jurídico, os refugiados do clima sequer existem. Segundo o direito internacional dos refugiados, consagrado na Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, refugiados são pessoas que possuem fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social e opiniões políticas, que não podem ou não querem voltar ao seu país de origem em razão desse temor. São os refugiados “convencionais”, posto que refugiados, nos termos da Convenção de 1951, são migrantes forçados (porque não escolheram migrar) e migrantes internacionais que cruzam fronteiras políticas entre Estados para poderem ser elegíveis à proteção conferida pelo direito dos refugiados e para serem protegidos pelo ACNUR.
A nomenclatura tem sido motivo de muito debate entre acadêmicos e políticos (principalmente de órgãos da ONU) sobre o uso das expressões “refugiados ambientais”, “refugiados do clima”, “refugiados da conservação”, “refugiados dos grandes projetos de desenvolvimento”, “deslocados ambientais”, “migrantes ambientalmente forçados”, entre outros, para dizer que refugiados somente podem ser chamados dessa forma quando a Convenção da ONU sobre Refugiados admite como tal – os chamados refugiados “convencionais”.
O problema é que, uma vez que uma nova categoria de refugiados surge, essas pessoas não possuem amparo da Convenção dos Refugiados e tampouco do ACNUR, órgão que presta assistência e proteção aos refugiados “convencionais”. O mesmo ocorre com os demais órgãos da ONU, agências especializadas e organismos internacionais fora do sistema das Nações Unidas.
Não se pode esquecer, entretanto, que, etimologicamente, “refugiadas” são pessoas que buscam abrigo e proteção fora da sua morada habitual e que, acima de tudo, é preciso superar o debate de que “refugiados do clima não são refugiados” e flexibilizar as normas jurídicas existentes para que possam ser aplicadas a esse grupo de pessoas, de forma a garantir o pleno exercício dos seus direitos humanos, especialmente com relação ao acesso à saúde, moradia, segurança, emprego, educação, etc.
Soluções urgentes para temas urgentes - Com a compreensão de que outras categorias de refugiados não contempladas pela Convenção da ONU existem, organizações não governamentais e associações da sociedade civil, locais e internacionais assumem um papel fundamental na proteção dos refugiados do clima e na prestação de ajuda humanitária diante de desastres ambientais, especialmente daqueles de início abrupto, como ciclones, tornados e enchentes, os quais tendem a causar grande impacto na população, na organização política, no sistema econômico e no próprio meio ambiente. Sem a atuação dessas instituições, tanto o tema das migrações quanto o tema ambiental dificilmente teriam tido a atenção e o alcance que hoje possuem no mundo.
As mudanças climáticas representam um desafio e também uma oportunidade para a comunidade internacional agir no nível político: a mudança e variabilidade climáticas que têm causado distúrbios visíveis no ecossistema global requerem que ações práticas e efetivas sejam tomadas de imediato:
- é preciso buscar soluções urgentes para temas urgentes, pois a grande maioria dos potenciais 1 bilhão de refugiados do clima não podem esperar intermináveis debates políticos, enquanto suas casas e vilas são diretamente afetadas pela mudança do clima;
- é preciso pôr em funcionamento uma governança migratória-ambiental global com mecanismos e instituições existentes que tenham boa vontade para ampliar seus mandatos e tarefas;
- é preciso que os mecanismos de adaptação, frente às mudanças do clima, sejam efetivados e amparados por organizações da sociedade civil e pelos governos locais;
- é preciso agir antes que as vítimas das mudanças climáticas, que muitas vezes não contribuíram para o destino que enfrentam, sejam amparadas na totalidade; antes que elas sejam os exemplos recorrentes de como toda a humanidade pode sucumbir diante das suas próprias práticas insustentáveis e que desconsideram os ciclos milenares da natureza.
O nascer do sol, que dá título ao documentário sobre os habitantes de Carteret, representa uma esperança de que os refugiados do clima terão suas vozes ouvidas e suas demandas respondidas pela comunidade internacional. Mas é preciso agir antes que seja tarde demais e que o sol não deixe de nascer diariamente para essas pessoas. 


[1] Governança é definida pela Comissão da ONU sobre Governança Global como “a soma das várias maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas ou privadas, geram seus assuntos comuns. Trata-se de um processo contínuo por meio do qual se concilia e se age sobre interesses distintos ou conflituosos” (1995, p. 02).

domingo, 2 de novembro de 2014

Testemunho de um pai

Papá a la distancia: mis hijos viven en otro país

http://www.clarin.com/sociedad/Papa-distancia-hijos-viven-pais_0_1240676122.html



Mundos íntimos.
Añoranzas y juegos virtuales. Como si fuera una profecía, el padre del autor vivió en España cuando él era chico y ese dolor de ausencia aún lo recuerda. Hoy sus propios hijos residen en Chile. Aunque más cerca, también debió aprender que las caricias y el estar sentados a la misma mesa son momentos esporádicos. Así se genera una paternidad diferente que con creatividad intenta vencer la lejanía.

 
 Gonzalo Garcés. Escritor.

Dicen que el lazo de un padre con sus hijos es más cerebral, menos físico que con la madre. Tonterías. Desde que eran chicos llevé a mis hijos en mochilas, en brazos, sobre los hombros. Los tiré al aire para volver a atajarlos, les limpié el culo hasta que su caca dejó de darme asco. Simulé caer desmayado sobre ellos para que tuvieran el júbilo de zafarse. Les acaricié el pelo hasta que se me durmió la mano. Sentir el olor del pelo de mis hijos a la mañana, cuando andan con los ojos achinados por el sueño, es el indicador más poderoso que conozco de que en el universo hay un orden.

 
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Por eso es tan difícil tenerlos lejos. Por supuesto, muchas veces me pregunto si había opción. Las peripecias que nos llevaron a vivir en países diferentes ahora me parecen increíbles. ¿Lo más raro? Mi padre también vive en otro país; yo también crecí con un padre a distancia. Esto me hace pensar que existe en alguna parte un demiurgo aficionado a las simetrías y que uno vive para cumplir sus caprichos.

Esta historia de simetrías empieza en 1970. Aquel año mi padre recibió su titulo de arquitecto en Valparaíso y se expatrió para vivir en Buenos Aires, donde conoció a la que iba a ser mi madre. Diez años después, divorciado y sin chance de ejercer su profesión en la Argentina de la dictadura, volvió a tomar un avión, esta vez a Madrid. Con el tiempo, como tantos expatriados, volvió a su país natal. Yo crecí con mi madre en Buenos Aires y nunca me sentí otra cosa que argentino.

En 2010 yo, a mi vez, me separé de la madre de mis hijos y también me mudé de país. Las circunstancias son distintas, los pormenores serían largos de explicar, pero el resultado es que ahora mis dos hijos viven en un país diferente del mío. Para completar el círculo, el país donde viven es justo el que mi padre dejó hace más de cuarenta años y al que terminó por volver: Chile.

¿Cómo se vive cuando tus hijos viven en otro país? Tus hijos y también tu padre. A veces me siento apenas un blip, una anomalía en una familia de chilenos. Otras me parece que esto sólo puede ser provisorio y que tarde o temprano todos viviremos en Buenos Aires. Mientras tanto, hay que vivir de alguna forma. Ser una familia con los recursos que hay a mano, lo cual significa, la mayor parte del tiempo, una pantalla de Skype.

Por supuesto, yo no busqué esta situación, aunque a veces parezca que el demiurgo amante de las simetrías, en algún sentido, es uno mismo. Yo también, como mi padre, quise probar la vida de expatriado. Cuando tenía veinte años me fui a estudiar a París. Allá empecé a publicar libros y por un tiempo estuve convencido de que iba a quedarme en Francia. Uno suele moldear su filosofía de acuerdo con sus circunstancias; yo era un argentino, hijo de una argentina y un chileno, y vivía en el primer piso de un edificio moderno en Montmartre, así que me resultaba cómodo ser internacionalista. Pensaba que da lo mismo el lugar donde uno viva y que la patria son las personas que tiene a su lado. En la facultad había conocido a una francesa, con la que me casé; en 2003 nació mi primer hijo, G. Más tarde nos mudamos a España y tuvimos a M., nuestro hijo menor. Yo me consideraba un argentino portátil y me parecía natural haber engendrado argentinos portátiles; donde yo viviera, vivirían mis hijos. En retrospectiva la lógica de esto resulta precaria, pero a mí me convencía.

También mi padre empezó su periplo con optimismo. En 1970, cuando llegó a Ezeiza, le pidió al taxista que lo llevara a Corrientes 348. Había crecido escuchando tango y quería que su primer destino en la capital argentina fuera Corrientes tres cuatro ocho, segundo piso ascensor, no hay porteros ni vecinos, adentro cocktail y amor. Conoció a mi madre en el café Politeama. También él sentía que podía vivir en cualquier parte, y hasta ser de cualquier parte. Las cartas que escribió por esa época están llenas de “vos pensás”, de “los milicos”, de “no hay guita”. Vivieron unos años a caballo entre Argentina y España. Se separaron y volvieron a juntar varias veces. Al final mi padre encontró una salida a su crónica precariedad laboral trabajando en Madrid. Durante la década siguiente, en sociedad con su segunda mujer, construyó edificios importantes. Recuerdo la primera vez que recibí por correo un regalo de mi padre: era un disfraz de Don Quijote, con pechera de plástico y el yelmo de Mambrino. Debe haber sido en 1979. Con esto empezó nuestra relación a distancia.

Yo tenía en Buenos Aires un padrastro que me quería y me cuidaba muy bien. Sin embargo, cada vez que cortaba después de hablar por teléfono con mi padre, cada vez que él se iba después de una visita a Buenos Aires, cada vez que terminaban las vacaciones en Madrid y yo tenía que volver, el dolor era desquiciante. Es bastante misterioso ese lazo. Viene antes de la conciencia y no depende de los altos o bajos de la relación. Además, tener a tu padre lejos engendra un mundo. Tu padre es ese mundo. Cuando tu padre vive en tu casa, es una persona de carne y hueso: monumental, sin duda, titánico a veces, pero de contorno humano. Pero en mi caso mi padre estaba hecho en gran parte de añoranza y la añoranza no tiene contornos. Era un océano, un continente. Europa era mi viejo. América también. El pasado con todas sus guerras y sus mapamundis y sus catedrales y sus ejércitos era mi viejo. Y todo lo que pudiera ponerse en palabras y relatarse. Hay que imaginar lo que significa buscar en todas esas cosas al padre de uno, seguir buscándolo hasta ahora.

En 2006, cuando mi relación con mi mujer entró en tiempo de descuento, empecé a tener miedo de convertirme yo también para mis hijos en algo parecido a esa vaga enormidad. Esa perniciosa enormidad. Porque no es bueno confundir a tu padre con el universo. El círculo del demiurgo empezaba a cerrarse: nos mudamos a Chile, donde yo iba a dar clases en la universidad. Para entonces mi padre ya se había repatriado. En 2010 mi mujer y yo nos separamos; en una última acrobacia internacional, ella se fue con los chicos a Francia, mientras yo, que quería estar cerca de ellos pero en un lugar donde pudiera trabajar, me arrastraba hasta Barcelona. Un día me llamó y, un poco compungida, me dijo que quería volver a Chile con los chicos, ya que había empezado una relación con un santiaguino, aunque esperaba que eso no significara poner al Atlántico entre ellos y yo. No tuve inconveniente, ya que por mi parte había empezado una relación con una argentina, y aunque no hubiera sido así, había entendido que, como escritor que escribía en porteño, mi lugar natural para vivir y trabajar era Buenos Aires.

Santiago queda a una hora y media de vuelo de Buenos Aires. Es mejor que estar separado de mis hijos por el Atlántico, pero está lejos de ser perfecto. Por supuesto, extraño todos los días a G. y M.

Ya lo dije: extraño su olor, su contacto, jugar a lo bruto. Hay que decirlo, muchos de los juegos que forjan el lazo de amor incondicional entre un padre y un hijo remedan la violencia. Es una aparente paradoja que las madres y las maestras de escuela, como es natural, suelen tener dificultades para comprender. G. nunca se cansa de pedirme que le haga “el interrogatorio de la plata”. Es una escena famosa de la película El gran Lebowski. Hago como que agarro a G. por los pelos de la nuca y simulo hundirle la cabeza en un inodoro imaginario, como lo hacen los agresores de Jeff Bridges en la película, mientras le pregunto con falso acento alemán: ¿Dónde está el dinero, Lebowski? El disfrute de G no tiene límite. M., por su parte, prefiere un juego más afín a los métodos de tortura en la Hungría de los Habsburgo. Le aplico lo que llamamos “la jaula de carne”: lo envuelvo con mi cuerpo y lo retengo por todos los ángulos mientras él lucha por escapar. Antes estos juegos eran diarios; ahora tenemos que conformarnos con las vacaciones y con mis viajes a Chile.

¿Y el resto del tiempo? Tenemos Skype, tenemos FaceTime. Recursos que no existían cuando yo era chico y mi padre, para hablar conmigo, tenía que hacer una llamada internacional a un precio prohibitivo. Esto significa también que nos perdemos algunas cosas en verdad extraordinarias de mi relación a distancia con mi padre. Yo no les mando, por ejemplo, las cartas magníficas que él me mandaba, con recortes de revistas o libros o fascículos sobre el mundo del futuro o el hombre primitivo. Fascículos, de paso, que a mi madre la indignaban, porque en uno aparecía una ilustración truculenta de un hombre de Cromagnon con un brazo cortado. Pero a mí me gustaban. Como años más tarde me gustó (y me perturbó) una viñeta que mi padre había fotocopiado de la revista española Rambla. Una mujer desnuda, entre sábanas arrugadas, decía: “Tú no has tenido fe.” Un globito indicaba que otra voz le respondía: “Quizá no me he concentrado lo suficiente. Probemos de nuevo.” Yo tenía catorce años. Sobre pocas cosas he especulado tanto como sobre ese fragmento de diálogo. Mi padre, en este aspecto reflejo fiel de su generación, pensaba que era parte de sus deberes ofrecer una educación en cuestiones de sexo. Ya dije que su persona concentraba para mí las cualidades de un mundo vasto, fascinante, rico en misterios, y sobre todo desconocido.

A cambio de renunciar a parte de esos encantos, los medios que usamos mis hijos y yo nos permiten una semblanza de vida cotidiana, de humana rutina. Creo
que se equivocan los padres separados que, con las mejores intenciones, se esfuerzan demasiado en preguntarles qué han hecho, cómo les fue en el colegio, qué hicieron con sus amigos. No siempre se tienen cosas interesantes que contar y un hijo nunca debería sentir que debe tenerlas para interesar a su padre. Un hijo no es Sherezade. Algunos de los mejores ratos que Skype nos permite ni siquiera necesitaron charla: por ejemplo, el campeonato de batalla naval que G. terminó por ganarme.

Lo mejor han sido momentos de silencioso estar juntos a través de esa pantalla. Yo, en Buenos Aires, escribía una nota para un diario. En Santiago, M. construía una ciudad con Lego mientras G. miraba un video de Vegetta. De vez en cuando levantábamos la vista y nos chistábamos o nos hacíamos una mueca. Me falta el olor de su pelo. Pero es un mundo que compartimos, y tiene contornos definidos, y es nuestro.








sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Notícias

“O mais difícil é fazer com que as pessoas vejam o imigrante como a si próprias”.
Entrevista especial com Deisy Ventura
“Gostaria que, no Brasil, a razão objetiva para adoção de políticas inclusivas fosse a alteridade, além do reconhecimento da nossa história, desta pluralidade de origens que alguns por ora decidiram negar”, afirma a advogada.

“A exigência de autorização para trabalho prévia ao ingresso no país, por exemplo, baseia-se numa grande hipocrisia, pois hoje os migrantes engrossam o mercado informal brasileiro.” É com base nesse, entre outros argumentos, que Deisy Ventura defende o Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil, que propõe o abandono do Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação jurídica dos imigrantes no país. Segundo ela, independente de haver uma mudança na lei, “os migrantes virão, de qualquer modo, enquanto existir emprego. Mas virão irregularmente, o que amplia a vulnerabilidade de todos os envolvidos”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, ela explica que o Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil está alicerçado em três diretrizes: “a mudança de paradigma na política migratória, atualmente subordinada à lógica da segurança nacional e controle documental voltado ao acesso de mercado de trabalho; o abandono da tipologia ‘estrangeiro’, que tem conotação pejorativa, em benefício da expressão ‘migrantes’, que inclui os brasileiros que deixam o país; e a incorporação de reivindicações da sociedade civil como a criação de um órgão estatal centralizado para atendimento aos migrantes, em especial para regulamentação, pois o Brasil é um dos únicos países no mundo que não possui um serviço especializado de migrações”.
Entre as defensoras de uma nova legislação para regulamentar a imigração, Deisy Ventura enfatiza que as mudanças são necessárias para “adaptar a legislação brasileira à realidade de mobilidade humana e globalização econômica. Promover a regularização migratória permitirá ao Estado formular políticas específicas para migrantes, mas, sobretudo, incluir os migrantes nas políticas já existentes”. Segundo ela, “não se trata de tirar dos brasileiros para dar aos estrangeiros, como dizem, com evidente má-fé, os que vociferam pelo fechamento das fronteiras (e, veja que ironia, por vezes têm um sobrenome alemão ou italiano). Que vantagem tem um brasileiro em conviver com alguém que está à margem da sociedade?
Quem ousaria dizer que a educação e a saúde brasileira não comportam cerca de 1% a mais de atendimentos ou vagas? E quem não conta com orgulho que seus parentes no exterior estão estudando, trabalhando e tendo seus direitos reconhecidos?”

Deisy Ventura é mestre em Direito Comunitário e Europeu e doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris 1. Foi professora do Programa de Pós-Graduação em Direito na Unisinos e professora adjunta e Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Atualmente é professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Quais são os principais dilemas e dificuldades quando se trata de abordar a questão das migrações?
Deisy Ventura - Creio que as principais dificuldades podem ser explicadas em dois diferentes planos: no âmbito do Estado e no seio da sociedade. No que se refere ao Estado, predominam os paradigmas da segurança (ver o estrangeiro como um inimigo, um agressor em potencial) e do trabalho (política migratória como meio de controle do mercado de trabalho). Ambos são anacrônicos e equivocados. A exigência de autorização para trabalho prévia ao ingresso no país, por exemplo, baseia-se numa grande hipocrisia, pois hoje os migrantes engrossam o mercado informal brasileiro. Ou seja, os migrantes virão, de qualquer modo, enquanto existir emprego. Mas virão irregularmente, o que amplia a vulnerabilidade de todos os envolvidos. O sonho da migração seletiva nutrido pelos setores mais conservadores de nossa sociedade é uma utopia totalitária. Surpreende-me que as grandes empresas brasileiras não se deem conta do quanto teriam a ganhar com a livre circulação de pessoas.
Em lugar de pressionar o Estado por concessões pontuais para setores que necessitam de mão de obra, elas deveriam compreender que condicionar a regularização migratória ao trabalho previamente contratado, além de empurrar os que aqui chegam sem emprego ao mercado informal e de gerar uma burocracia intragável, outorga ao Estado uma discricionariedade incompatível com o reconhecimento internacional do direito de migrar.
Teoricamente, este controle evitaria violação de direitos sociais. Na prática, porém, ele suprime os direitos sociais de quem não obtém a entrada regular.
Quanto à sociedade, o mais difícil é fazer com que as pessoas vejam o imigrante como a si próprias, ou seja, como alguém que decidiu viver em outro país, o que pode acontecer a qualquer um de nós, por variadas razões. Colocar-se no lugar do outro revela de imediato que condicionar direitos à nacionalidade é um absurdo. Evidencia também que invejar e tratar bem os estrangeiros ricos que aqui chegam, mas rechaçar ou maltratar trabalhadores migrantes, é uma forma de dificultar ou impedir a prosperidade dos que vêm em busca de trabalho e vida digna. Assim como detestamos os estereótipos sobre a cultura brasileira, devemos desconfiar do que nos é dito sobre os trabalhadores migrantes. Dizer que estrangeiros não gostam de trabalhar ou que são bandidos é tão absurdo quanto dizer, por exemplo, que os brasileiros não gostam de trabalhar ou que são bandidos. Em qualquer caso, negar a regularização migratória a quem aqui está é aumentar radicalmente a sua vulnerabilidade. Ademais, ignorar que as pessoas se movem ou confiná-las a um gueto é negar tudo de bom que elas, e nós, temos a dar, o que não beneficia nem brasileiros nem migrantes. Ou seja, ninguém ganha com restrições à mobilidade humana.
“Não dispomos de estatísticas confiáveis sobre migrações internacionais no Brasil”
IHU On-Line - Quantos imigrantes ingressam no Brasil anualmente? É possível traçar um perfil de quem são os imigrantes que vêm para o país? De quais regiões do mundo eles vêm e quais são as razões que motivam a vinda deles?
Deisy Ventura - Não dispomos de estatísticas confiáveis sobre migrações internacionais no Brasil. Por exemplo, não creio que os dados do censo do IBGE, que indicam a presença de cerca de 500 mil estrangeiros em nosso território, correspondam à realidade. Mas mesmo as maiores cifras já citadas (que, repito, não são confiáveis) parecem insignificantes à luz da nossa população de mais de 200 milhões de habitantes, ficando em torno de 1 a 1,5% de nossa população. Não me parece que haja, como dizem alguns veículos de imprensa, um aumento vertiginoso da migração para o Brasil nos últimos anos. Há, na verdade, um novo ciclo de migrações internacionais causado pela globalização econômica, portanto há mais de uma década, que atinge o mundo inteiro, e não é uma invasão: ele é lento e contínuo, com picos que se devem a razões pontuais, como os conflitos armados. Recebemos, por exemplo, dezenas de milhares de migrantes latino-americanos nos últimos dez anos, mas eles são quase invisíveis. Os europeus que fugiram da crise econômica nos últimos anos não suscitam inquietude porque são europeus. Em nossa experiência prática, o que fica evidente é uma mudança no perfil dos imigrantes, mas ainda precisamos de estudos consistentes para fazer esta afirmação sem correr o risco de alimentar preconceitos.
IHU On-Line - Nem sempre os processos migratórios são aceitos pela população local com as justificativas de que os imigrantes irão concorrer com vagas de emprego, terão de utilizar o mesmo sistema de saúde, por exemplo. Como essa discussão tem sido feita no Brasil? A sociedade civil tem uma opinião unânime acerca deste assunto?
Deisy Ventura - Estes são os famosos mitos sobre as migrações. Sobre a saúde, se o problema do SUS fosse a presença de estrangeiros no Brasil poderíamos ficar muito felizes. Infelizmente, o pequeno percentual de trabalhadores migrantes não é, nem de longe, a causa da sobrecarga do atendimento das unidades do SUS. Além disso, os migrantes pagam impostos do mesmo modo que nós. Até os que não conseguiram a regularização migratória pagam impostos, como, por exemplo, o ICMS. Quanto à questão do emprego, não há estudo sério que evidencie perda para brasileiros em matéria de mercado de trabalho, do mesmo modo que não há estudo sério sobre a ameaça que brasileiros no exterior causariam ao mercado de trabalho dos países em que se instalam. Creio que as entidades sociais que lidam com direitos dos migrantes têm absoluta convicção de que se trata de mero preconceito. Quanto à opinião pública, dispondo de pouca informação, quase sempre tendenciosa, é difícil precisar o que nela predomina.
IHU On-Line - Quais são os principais apontamentos da legislação migratória brasileira vigente acerca da migração?
Deisy Ventura - O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), assinado pelo General Figueiredo, é um legado da ditadura civil-militar, incompatível com a Constituição Federal de 1988 e com acordos internacionais firmados pelo Brasil. Para citar alguns exemplos, a lei vigente:
· proíbe ao estrangeiro exercer atividade de natureza política; organizar, criar ou manter sociedade ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou a difusão, exclusivamente entre compatriotas, de ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem; organizar desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, ou deles participar (artigo 107); ser representante de sindicato ou associação profissional, ou de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada (artigo 106);
· proíbe ao estrangeiro possuir, manter ou operar, mesmo como amador, aparelho de radiodifusão, de radiotelegrafia e similar; ou ainda prestar assistência religiosa a estabelecimentos de internação coletiva (artigo 106);
· permite ao Ministro da Justiça, sempre que considerar conveniente aos interesses nacionais, impedir a realização, por estrangeiros, de conferências, congressos e exibições artísticas ou folclóricas (artigo 110);
· permite expulsar o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais; entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro (artigo 65).
Além disso, o Estatuto do Estrangeiro dificulta, burocratiza e em alguns casos até proíbe a regularização migratória. A ideia é deixar o estrangeiro em situação de vulnerabilidade, de modo a desembaraçar-se dele facilmente quando se tornar indesejado.
IHU On-Line - Em que consiste o Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil? Quais são as diretrizes dele?
Deisy Ventura - O Anteprojeto consiste, antes de tudo, no completo abandono do Estatuto do Estrangeiro, primariamente por necessidade de compatibilidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de Direitos Humanos vigentes. Creio que suas diretrizes mais importantes seriam três: a mudança de paradigma na política migratória, atualmente subordinada à lógica da segurança nacional e controle documental voltado ao acesso de mercado de trabalho; o abandono da tipologia “estrangeiro”, que tem conotação pejorativa, em benefício da expressão “migrantes”, que inclui os brasileiros que deixam o país; e a incorporação de reivindicações da sociedade civil como a criação de um órgão estatal centralizado para atendimento aos migrantes, em especial para regulamentação, pois o Brasil é um dos únicos países no mundo que não possui um serviço especializado de migrações.
“Há, na verdade, um novo ciclo de migrações internacionais causado pela globalização econômica, portanto há mais de uma década, que atinge o mundo inteiro, e não é uma invasão”
IHU On-Line - O Anteprojeto também indica uma mudança de paradigma na política migratória. Em que consistirá essa mudança e por que ela se faz necessária nesse momento?
Deisy Ventura - Trata-se de, enfim, adaptar a legislação brasileira à realidade de mobilidade humana e globalização econômica. Promover a regularização migratória permitirá ao Estado formular políticas específicas para migrantes, mas, sobretudo, incluir os migrantes nas políticas já existentes. Não se trata de tirar dos brasileiros para dar aos estrangeiros, como dizem, com evidente má-fé, os que vociferam pelo fechamento das fronteiras (e, veja que ironia, por vezes têm um sobrenome alemão ou italiano). Que vantagem tem um brasileiro em conviver com alguém que está à margem da sociedade? Quem ousaria dizer que a educação e a saúde brasileira não comportam cerca de 1% a mais de atendimentos ou vagas? E quem não conta com orgulho que seus parentes no exterior estão estudando, trabalhando e tendo seus direitos reconhecidos?
IHU On-Line - A política inclusiva migratória, tal como o projeto de lei e o Anteprojeto de Lei de Migrações estão propondo, já é realizada em algum outro país do mundo?
Deisy Ventura - Creio que há políticas inclusivas em diversos países do mundo, e também em entidades federativas, em especial nas cidades. A legislação argentina é uma das maiores referências na matéria. Mas não gosto da ideia de apresentar um país ideal, por diversas razões. Uma delas é que, em geral, um Estado possui razões objetivas para promover determinadas políticas (por exemplo, necessidade de mão de obra ou de povoamento de territórios) e não seria adequado ler uma política fora de seu contexto. Gostaria que, no Brasil, a razão objetiva para adoção de políticas inclusivas fosse a alteridade, além do reconhecimento da nossa história, desta pluralidade de origens que alguns por ora decidiram negar.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Deisy Ventura - A recente suspeita de um caso de ebola no Brasil foi uma demonstração cabal de que a ausência de políticas de promoção dos direitos dos migrantes constitui um grave risco de aumento do racismo e da xenofobia em nosso país. A exposição pública ostensiva da identidade de um solicitante de refúgio, identificado também ostensivamente como “o africano” (que chegou até a ser referido em um programa da Globo News como “foragido”), parece ser o grande argumento que faltava para justificar o clamor pela expulsão dos migrantes indesejados e pelo “fechamento” das fronteiras brasileiras. É difícil combater a presença de migrantes ávidos de trabalho e de integração ao nosso país sem deixar transparecer o preconceito. Disseminar a ignorância sobre as formas de contágio e de combate ao ebola serviu então para associar o migrante à doença, ressuscitando velhos fantasmas sobre os estrangeiros. Por exemplo, os milhares de judeus torturados e queimados vivos entre os séculos XV e XVI, acusados de “trazer a peste” a diversos países da Europa. Tecnicamente, os controles de temperatura em aeroportos são inócuos devido à ausência de sintomas quando o vírus está incubado, e as restrições de entrada conduzem à clandestinidade que só aumenta os riscos de ocultação da doença por temor às autoridades. Em outras palavras, as restrições adotadas por alguns países fazem parte do circo político. Do ponto de vista da saúde pública, o importante é ter um sistema de saúde de dimensão nacional, público e gratuito, capaz de detectar e tratar a doença. E isto o Brasil mostrou que tem.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Notícias


RedeMiR lança propostas para avançar na integração de migrantes e refugiados

martes 14. octubre 2014 10:00 Antiguedad: 19 hrs
© ACNUR
O 10º Encontro Nacional das Redes de Proteção (RedeMiR) ocorreu em Brasília em 8 e 9 de outubro de 2014.
BRASÍLIA, 13 de outubro de 2014 (ACNUR) – Representantes de mais de 40 entidades que atuam com migrantes e refugiados em todo o Brasil comprometeram-se a ampliar os esforços para a integração destas populações no país. Durante o X Encontro Nacional das Redes de Proteção, ocorrido na semana passada, em Brasília, as entidades se comprometeram a trabalhar pela aprovação de uma nova legislação para estrangeiros no país e a fortalecer comitês estaduais e municipais de apoio a migrantes e refugiados.
Reunidas em torno da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR), as entidades irão elaborar novos materiais informativos e ampliar a articulação nas regiões onde operam, além de atuar com seus respectivos interlocutores no Poder Público para aumentar as vagas em abrigos para sua população de interesse. Além disso, irão estabelecer contatos com empregadores e entidades patronais para promover a inserção laboral de migrantes e refugiados, ampliando a oferta de aulas de português e disseminando noções de direitos e deveres dos estrangeiros que vivem no Brasil.
As ideias acordadas durante o X Encontro Nacional das Redes de Proteção levaram em consideração os eixos elencados durante a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR), promovida pelo Ministério da Justiça e realizada recentemente no Brasil. Todas as sugestões serão consolidadas em um documento que servirá de direcionamento para que os próprios participantes da RedeMir atuem local e nacionalmente.
Pela primeira vez, o encontro da RedeMiR contou com a participação de associações de migrantes e refugiados do Senegal, Haiti, Colômbia, Bolívia, República Democrática do Congo, Gana e Síria.
“Este ano tem sido particularmente importante para o tema dos migrantes e dos refugiados, pois a voz deles tem sido escutada pelos tomadores de decisões no processo da COMIGRAR, e também ao longo das consultas regionais referentes às celebrações dos 30 anos da Declaração de Cartagena”, disse o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez. “Este X Encontro das Redes está inserido nessa lógica de participação das pessoas que mais precisam ser ouvidas para melhorar as políticas públicas em favor destas mesmas populações”, completou Ramirez, ressaltando a importante presença dos trabalhadores e representantes que vivenciam o cotidiano dos migrantes e refugiados.
O X Encontro Nacional das Redes de Proteção reuniu mais de 80 pessoas, entre representantes de entidades, associações de refugiados e migrantes e indivíduos interessados no tema que atuam em todas as regiões do país (veio gente de quase todos os estados brasileiros). Também contou com a presença de autoridades dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho, além de funcionários do ACNUR e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
“Um pensamento inspirador dos debates e compromissos do X Encontro foi que a globalização das migrações requer dos agentes e das entidades sociais a globalização da solidariedade, da acolhida, da caridade e da cooperação, a fim de se humanizar as condições de vida dos refugiados e dos migrantes”, afirma a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e coordenadora da RedeMiR, Rosita Milesi.
O encontro da RedeMir foi realizado pelo IMDH e pelo ACNUR, em parceria com a OIM e com o Setor Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB, e com o apoio do CONARE.
Por Hilarian Silva e Lucas Ferreira, de Brasília.
ACNUR

Ir. Rosita Milesi
Instituto Migrações e Direitos Humanos
Quadra 7 - Cj. C - Lote 1 - Vila Varjão/Lago Norte
71540-400 - Brasília - DF - Brasil
rosita@migrante.org.br
Tel.: (0055) 61 81737688 (Claro); 61 82105085 (TIM) e 33402689
Website: www.migrante.org.br
www.facebook.com/institutomigracoes

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Enviado por: "IMDH - Ir. Rosita" <rosita@migrante.org.br>

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Eventos e Exposições


Notícias

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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Notícias

NÓS DO PROJETO PONTE ASSINAMOS ESTE MANIFESTO!!!


São Paulo 22 de setembro de 2014

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL, SOBRE UMA REFORMA NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BASEADA EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, associações de migrantes, representantes de instituições, centrais sindicais, especialistas, e membros do Comitê de acompanhamento da sociedade civil –CASC Migrante, saudamos de maneira especial os governantes do Poder Executivo do Brasil que conduzem o destino de nosso país com uma visão de participação protagonista da cidadania, a quem manifestamos nosso profundo respeito.

O Brasil é hoje reconhecido como o país líder da América do Sul, pelo seu crescimento econômico, também por ter desenvolvido na última década uma política exterior pró ativa, no marco das relações na américa do sul , promovendo o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social com isto se soma a um novo panorama dos fluxos migratórios  devido a uma nova conjuntura mundial, e pela sua economia mais potente, nesse contexto o aumento da recepção de migrantes provenientes de países vizinhos da américa do sul, África, Ásia, oriente meio, e Haiti para atraídos para o Brasil.
Atualmente a legislação brasileira vigente para o tema migratório é o “Estatuto do Estrangeiro”, uma herança da ditadura militar e anterior à própria Constituição vigente de 1988. Esta lei é marcada pela proeminência do caráter de segurança nacional, agindo em detrimento dos direitos humanos básicos das pessoas migrantes, fazendo distinção de forma a privilegiar determinadas pessoas em função de seu nível socioeconômico. Ainda hoje, imigrantes que cheguem ao Brasil devem se encaminhar de início à Polícia Federal, responsável pelos trâmites burocráticos da documentação para regularização migratória.
O Brasil é um país historicamente construído por imigrantes vindos de diversas partes do mundo e que são parte das raízes da sociedade brasileira.Constitui uma dívida histórica do Brasil a consolidação de uma política governamental integral para as migrações, coerente com a busca por uma sociedade justa, livre e democrática, que parta de um paradigma de respeito aos direitos humanos e do reconhecimento da contribuição cultural, social e econômica dos imigrantes para o país.
Consideramos um grande avanço e conquista a apresentação do Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil e ao Plano Nacional de Atenção aos Migrantes, reunindo propostas sobre políticas públicas que nortearam a implementação eficiente da nova lei de migrações. Este é um resultado do trabalho feito na 1º Comigrar, entregue ao Ministro de Justiça José Eduardo Cardoso no dia 29 de agosto do presente.

Neste sentido queremos enfatizar que é necessário que o Brasil implemente um marco normativo norteado pelos princípios fundamentais, como:
·         O reconhecimento às pessoas do direito de migrar. Não identificar nem considerar nenhum ser humano como “ilegal” por sua condição migratória;
·         A proteção dos direitos das pessoas em mobilidade humana;
·         O pleno respeito aos direitos humanos das pessoas migrantes, princípio que propicia o pleno exercício da migração, mediante o cumprimento das obrigações assumidas nos acordos e instrumentos internacionais de Direitos Humanos.
·         O princípio da cidadania universal, a livre mobilidade de todas as pessoas e o progressivo fim da condição de "estrangeiro" como elemento transformador das relações desiguais entre os países.
·         A adoção, execução e avaliação de políticas, programas e projetos em consonância à ação dos organismos do estado com as de outros estados e organizações da sociedade civil que trabalhem em mobilidade humana a nível local, nacional e internacional.
·         A criação de uma Instituição Nacional Migratória autônoma, permanente e especializada, que vele pelo cumprimento e aplicação de uma nova lei migratória e dos acordos regionais de integração.
·         A ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias como forma de previsão de um mecanismo adequado para a garantia da dignidade das e dos trabalhadores imigrantes.
Considerando alguns países como exemplo, como Equador e Argentina, com importantes avanços sobre leis migratórias, demostrando que e possível lidar com esta questão de uma forma solidária e baseada em direitos humanos ao invés de paradigmas desgastados como os que ainda prevalecem no pais.

O Brasil não pode seguir ostentando um marco normativo ultrapassado em matéria migratória se pretende ocupar um lugar de destaque em nível latino-americano não apenas pelo crescimento do seu PIB ou por ser campeão de exportações de soja ou minérios, mas pela liderança na transformação das inequidades sociais que ainda prevalecem e muito especialmente, dar um tratamento humanizado aos imigrantes que contribuem com o crescimento do país.

Demandamos às autoridades do Poder Executivo que realizem todos os esforços necessários a fim de que uma nova lei de migrações seja apresentada ao Congresso Nacional e aprovada ainda na atual gestão deste governo.

Atenciosamente,

Assinam as organizações:


Comitê de Acompanhamento da sociedade Civil – CASC Migrante
Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC
Associação Latino Americana de Arte e Cultura Andina – ALAC
Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais – FLACSO
Força Sindical
Comunidade Internacional de Estudantes Evangélicos
Conferencia das Mulheres do Brasil
Articulação SUL
Associação Latino Americana das Micro, medias e pequenas empresas- ALAMPYME
Associação Brasileira das Organizações não Governamentais – ABONG
Visão Mundial
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Programa MERCOSUL Social e Solidário - PMSS
Movimento Social de Catadores – MNCR
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Económicas – IBASE
Instituto de desenvolvimento e Direitos Humanos –IDDH.
Fundação Friedrich Ebert do Brasil -FES
Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI), IFCH/UNICAMP
Grito de los Excluídos Continental
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Presencia da América Latina – PAL.
Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes no Estado do Paraná – CERM.
ONG Casa Latino Americana de Curitiba – CASLA.
Comissão de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná.
Projeto “SI YO PUEDO”
Coletivo Educar para o Mundo.
Associação Antônio Vieira – Jesuíta Brasil
Rede Sul Americana Espaço Sem Fronteiras –ESF.  
Conectas Direitos Humanos.
Escritório de Assistência à Cidadania Africana em PE (EACAPE)
Projeto Ponte: atendimento psicanalítico para imigrantes