terça-feira, 23 de outubro de 2012
Notícias
DIREITOS HUMANOS
Notícia da edição impressa de 23/10/2012
Decreto cria comitê de refugiados
“Há uma necessidade de mudança nas leis que regem os direitos dos imigrantes”, ressalta Paulo Leivas, procurador regional da República. “Estamos atrasados no Brasil. Usamos uma legislação que vê o imigrante como uma ameaça à segurança nacional.”
Segundo Leivas, em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma convenção internacional que protege os trabalhadores imigrantes. “Até hoje o Brasil não incorporou a convenção porque ainda enxerga essas pessoas como uma ameaça à economia local”, lamenta.
O principal papel do órgão será elaborar o Plano Estadual de Políticas de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico. Com o suporte do Fórum Permanente, a expectativa é de que o comitê possibilite ao governo fomentar novas políticas públicas para a questão, abordando as mudanças dos movimentos humanos nos últimos anos.
O sociólogo Jurandir Zamberlam afirma que, em 2006, havia 1,175 milhão de estrangeiros no Brasil. Em 2012, esse número cresceu 34%, contabilizando 1,575 milhão. No Rio Grande do Sul, no mesmo período, o acréscimo foi de 32%, e, em Porto Alegre, de 30%. Entre os motivos para o aumento do índice, ele cita o crescimento e a estabilidade econômica do País, o impacto positivo da Lei da Anistia de 2009 (que regularizou quem estava em solo brasileiro), os acordos de residência do Mercosul e a movimentação internacional. Ao menos 4,7 milhões de brasileiros estão no exterior atualmente.
Como membro do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Zamberlam lembra que, nos últimos quatro anos, o Brasil tem registrado um considerável número de imigrantes qualificados. “Com a Europa em crise e as obras da Copa e do PAC, há uma quantidade expressiva de profissionais com formação superior, especialmente nas áreas de construção de navios e extração de petróleo. Estima-se que, em Macaé (RJ), milhares de filipinos estejam trabalhando para a Petrobras.”
No entanto, a maioria dos imigrantes ainda é oriunda da América Latina. Em segundo lugar, vem o Oriente, seguido da Europa. Zamberlam salienta a peculiaridade da expansão do Ensino Superior, que tornou o Estado um destino atrativo. “Cerca de dois mil estudantes africanos escolheram as universidades gaúchas. No entanto, muitos desses migrantes não encontram a acolhida e o acesso aos direitos humanos básicos. O fórum e o comitê vão lutar por isso”, completa.
Decreto cria comitê de refugiados
JONATHAN HECKLER/JC
O decreto-lei que cria o Comitê de
Atenção para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de
Pessoas foi assinado ontem pelo governador do Estado, Tarso Genro. A
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) ficará responsável
pela coordenação do órgão. O anúncio foi feito durante o I Seminário de
Mobilidade Humana: Tendências e Desafios no Brasil e no Rio Grande do
Sul, na presença do representante
do Brasil no Alto Comissariado da Organização das Ações Unidas para os
Refugiados (Acnur), Andres Ramirez. Organizado pelo Fórum Permanente de
Mobilidade Humana, o evento aproveitou para debater a legislação
brasileira relacionada às migrações. 
Segundo Jurandir Zamberlam, Brasil precisa se preparar para o efeito do “migrante qualificado"
“Há uma necessidade de mudança nas leis que regem os direitos dos imigrantes”, ressalta Paulo Leivas, procurador regional da República. “Estamos atrasados no Brasil. Usamos uma legislação que vê o imigrante como uma ameaça à segurança nacional.”
Segundo Leivas, em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma convenção internacional que protege os trabalhadores imigrantes. “Até hoje o Brasil não incorporou a convenção porque ainda enxerga essas pessoas como uma ameaça à economia local”, lamenta.
O principal papel do órgão será elaborar o Plano Estadual de Políticas de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico. Com o suporte do Fórum Permanente, a expectativa é de que o comitê possibilite ao governo fomentar novas políticas públicas para a questão, abordando as mudanças dos movimentos humanos nos últimos anos.
O sociólogo Jurandir Zamberlam afirma que, em 2006, havia 1,175 milhão de estrangeiros no Brasil. Em 2012, esse número cresceu 34%, contabilizando 1,575 milhão. No Rio Grande do Sul, no mesmo período, o acréscimo foi de 32%, e, em Porto Alegre, de 30%. Entre os motivos para o aumento do índice, ele cita o crescimento e a estabilidade econômica do País, o impacto positivo da Lei da Anistia de 2009 (que regularizou quem estava em solo brasileiro), os acordos de residência do Mercosul e a movimentação internacional. Ao menos 4,7 milhões de brasileiros estão no exterior atualmente.
Como membro do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Zamberlam lembra que, nos últimos quatro anos, o Brasil tem registrado um considerável número de imigrantes qualificados. “Com a Europa em crise e as obras da Copa e do PAC, há uma quantidade expressiva de profissionais com formação superior, especialmente nas áreas de construção de navios e extração de petróleo. Estima-se que, em Macaé (RJ), milhares de filipinos estejam trabalhando para a Petrobras.”
No entanto, a maioria dos imigrantes ainda é oriunda da América Latina. Em segundo lugar, vem o Oriente, seguido da Europa. Zamberlam salienta a peculiaridade da expansão do Ensino Superior, que tornou o Estado um destino atrativo. “Cerca de dois mil estudantes africanos escolheram as universidades gaúchas. No entanto, muitos desses migrantes não encontram a acolhida e o acesso aos direitos humanos básicos. O fórum e o comitê vão lutar por isso”, completa.
domingo, 21 de outubro de 2012
Notícias
Grécia: ONGs dizem que imigrantes são “bodes expiatórios” para a crise
Várias ONGs gregas denunciam uma hostilidade crescente contra os imigrantes, dizendo que estes estão a ser usados como “bodes expiatórios” para a crise económica.
As acusações das organizações de apoio aos refugiados juntam-se às declarações da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que alertou para “violentos ataques xenófobos contra imigrantes nos últimos meses” na Grécia.
O diretor da ONG grega Aitima afirma que “num clima de crise económica e recessão que destrói a sociedade, estão a transformar-se em bodes expiatórios. E esta forma de olhar para os imigrantes e os refugiados alimenta opiniões extremas e racistas, que se elevaram a um ponto que falamos em ataques racistas a um ritmo diário”.
A imigração tornou-se num tópico controverso na Grécia, depois da entrada do partido ultranacionalista Aurora Dourada no Parlamento, após as legislativas de Junho.
No mês passado, apoiantes e dois deputados do partido promoveram uma violenta ação contra vendedores ambulantes em Atenas.
Notícias
Novas ferramentas de pesquisa e ensino sobre refúgio, apatridia e deslocamentos forçados
by refunitebrasil
Fonte: ACNUR Brasil
Diretório Nacional de teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre refúgio, deslocamentos internos e apatridia (1987-2009).
Pesquisadores acadêmicos e estudantes já podem consultar virtualmente, no site do ACNUR Brasil, um banco de dados acadêmicos com resumos de teses e dissertações sobre refúgio, apatridia e deslocamentos forçados produzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Também está disponível a versão eletrônica do programa de ensino “Direito Internacional de Refugiados”.
O diretório reúne resumos de 23 teses de doutorado e 61 dissertações de mestrado produzidas no Brasil entre 1987 e 2009. Há também informações sobre artigos publicados em periódicos acadêmicos de Relações Internacionais e uma lista de obras específicas que envolvem a temática do refúgio, apatridia e deslocamentos internos. O diretório, que está hospedado em uma página dedicada à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), pode ser acessado no endereço acnur.org/diretorio-nacional-de-teses-de-doutorado-e-dissertacoes-de-mestrado/.
by refunitebrasil
Fonte: ACNUR Brasil
Diretório Nacional de teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre refúgio, deslocamentos internos e apatridia (1987-2009).
Pesquisadores acadêmicos e estudantes já podem consultar virtualmente, no site do ACNUR Brasil, um banco de dados acadêmicos com resumos de teses e dissertações sobre refúgio, apatridia e deslocamentos forçados produzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Também está disponível a versão eletrônica do programa de ensino “Direito Internacional de Refugiados”.
O diretório reúne resumos de 23 teses de doutorado e 61 dissertações de mestrado produzidas no Brasil entre 1987 e 2009. Há também informações sobre artigos publicados em periódicos acadêmicos de Relações Internacionais e uma lista de obras específicas que envolvem a temática do refúgio, apatridia e deslocamentos internos. O diretório, que está hospedado em uma página dedicada à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), pode ser acessado no endereço acnur.org/diretorio-nacional-de-teses-de-doutorado-e-dissertacoes-de-mestrado/.
Eventos e Exposições
O
CONSCRE - CONSELHO ESTADUAL PARLAMENTAR DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS
ESTRANGEIRAS
Sentir-se-á
honrado com sua presença na palestra “Miscigenação da Raça
Brasilíades-Cultura de Paz” que será proferida pela
Profª. Lia Diskin a ser realizada no dia 23 de outubro de
2012, às 15:30
horas, no Auditório Tiradentes da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
CLAUDIO
PIERONI
Presidente do
Conscre
Palácio 9 de Julho -
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera
São Paulo –
SP
Nascida
em Buenos Aires, Argentina, en 1950, descendente de búlgaros e russos e radicada
no Brasil desde 1971, a jornalista Lia Diskin se tornou
um dos maiores nomes quando o assunto é estudos pela cultura de paz.
Especialista em técnicas de meditação e em filosofia budista na Índia, teve o
Dalai Lama como um de seus professores e hoje se dedica à Associação
Palas Athena, um
centro de estudos filosóficos sem fins lucrativos dedicado à educação e à
assistência social, do qual é co-fundadora.
Eventos e Exposições
35º
Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências
Sociais
Águas
de Lindóia, 21-25/10
GT22 –
Migrações internacionais: interações entre estados,
poderes e agentes.
Coordenadores:
Maria Catarina Zanini (UFSM)
Helion Povoa Neto (UFRJ)
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