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O atual projeto de lei incorpora pela primeira vez a garantia de direitos à saúde, à educação e a benefícios trabalhistas aos estrangeiros no Brasil. 

 DAS DIFICULDADES DO BRASIL PARA SE ABRIR SOBRE O MUNDO 

em 08/05/2013

Brasil quer limitar a entrada de imigrantes com pouca qualificação. Mas, ao mesmo tempo, não consegue atrair profissionais altamente qualificados. O país segue sem política migratória nem objetivos claramente definidos. Atraso, burocracia, desrespeito aos direitos humanso e até à Constituição continuam a regra na questão migratória. 
Em meio à crise recente causada pela entrada maciça de estrangeiros no Brasil pela fronteira com a Bolívia, no Acre e à discussão sobre a necessidade de atrair mão de obra qualificada de estrangeiros para suprir a demanda do mercado, a criação de uma política migratória – que ainda não existe no Brasil – está parada.
Atualmente, a lei 6.815, de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, estabelece as condições de entrada e permanência de estrangeiros no País. Criada durante o governo militar, a lei é considerada defasada pelos setores do governo responsáveis pela regularização dos migrantes.
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, afirmou em recente declaração à BBC Brasil que o “atual Estatuto do Estrangeiro não atende sequer aos dispositivos presentes na Constituição de 1988″, que prevê acesso universal à educação e à saúde. “Ele possui uma lógica repressiva que é a doutrina da segurança nacional.”
O estatuto afirma que a “segurança nacional” é considerada prioridade ao analisar a concessão de visto e permanência a um estrangeiro. Por isso, vistos não devem ser concedidos ao cidadão considerado “nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais”.
A lei também proíbe que estrangeiros realizem atividades políticas (punidas com prisão e expulsão do País) e permite que o Ministério da Justiça impeça a realização de conferências, congressos e “atividades culturais e folclóricas” de estrangeiros, “sempre que considerar conveniente aos interesses nacionais”.
“A legislação vigente faz com que algumas instituições tenham uma postura muito dura em relação ao tema migratório”, avalia Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg, órgão do Ministério do Trabalho).
“Hoje você tem a situação de que os imigrantes chegam ao País e precisam se registrar junto à Polícia Federal, que tem um viés muito forte de fazer verificações sobre a pessoa e pode ser muito dura”, acrescenta. “Isso é feito em obediência à lei, mas quando você faz uma política, determinadas posturas talvez muito duras de servidores que estão cumprindo a lei podem melhorar.”
Atraso
O projeto de lei que deveria reformular e atualizar o Estatuto, elaborado em 2005, tramita na Câmara dos Deputados desde 2009 e ainda não há previsão de quando irá para a votação no plenário.
“Quanto mais o tema ganha relevância no cenário nacional, mais premente fica a modificação e aprovação desse projeto, então já estamos com alguns anos de atraso”, afirmou o presidente do CNIg à BBC Brasil.
Para o secretário nacional de Justiça, no entanto, o projeto apresenta avanços na garantia de direitos aos migrantes, mas já está desatualizado em relação ao atual cenário da migração no Brasil.
Abrão diz que um grupo composto por representantes do Ministério da Justiça, do Itamaraty, do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) prepara um novo plano de reformulação do Estatuto do Estrangeiro, que ainda não tem data para ser apresentado.
O atual projeto de lei incorpora pela primeira vez a garantia de direitos à saúde, à educação e a benefícios trabalhistas aos estrangeiros no Brasil. No entanto, o texto ainda não contempla acordos para facilitar a migração de cidadãos dos países do Mercosul e de outros países sul-americanos, a maioria ratificados pelo Brasil a partir de 2008 e já em vigor.
Burocracia
Outras resoluções do CNIg, criadas para diminuir a burocracia na concessão de vistos temporários e permanentes de trabalho, também estão ausentes do projeto, apesar de já serem colocadas em prática.
Um segundo problema, segundo Paulo Abrão, é que a nova lei, se aprovada, manteria o atual mecanismo de gestão da migração no Brasil. Atualmente, os ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores e da Justiça – em parceria com a Polícia Federal – cuidam de diferentes aspectos do processo, o que aumenta a burocracia e a lentidão dos trâmites.
O secretário nacional de Justiça e o presidente do CNIg acreditam que o novo projeto também falha ao não incorporar a convenção internacional da ONU sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias, que foi assinada pelo Brasil, mas ainda não foi aprovada pelo Congresso.
A convenção garante a proteção dos trabalhadores estrangeiros contra o trabalho escravo e contra o risco de prisão por não cumprir obrigações de contrato. O documento da ONU, criado em 1990, também estabelece que os trabalhadores migrantes e suas famílias devem ter direitos trabalhistas e acesso a cuidados médicos urgentes, mesmo que estejam em situação irregular no País.
A aprovação da convenção começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2010, mas aguarda até hoje a criação de uma comissão especial para agilizar sua votação.
Proposta engavetada
A política nacional de migração – que estabelece diretrizes para a atuação de todos os órgãos do governo sobre o tema – é prevista no projeto de lei que está na Câmara, mas nunca foi adotada oficialmente pelo Brasil.
Um documento chegou a ser elaborado e aprovado pelo CNIg em 2010, mas, segundo Paulo Sérgio de Almeida, “está em tramitação até hoje, porque não teve a concordância de todos os órgãos para que pudesse ser promulgado”.
A proposta do CNIg considera os acordos internacionais mais recentes assinados pelo Brasil e garante direitos aos trabalhadores migrantes. O presidente do órgão afirma, no entanto, que a mudança na legislação atual é essencial para que a política, se aprovada, tenha efeito.
“O foco da política é considerar os direitos humanos e sociais dos migrantes como direitos que devem ser respeitados”, diz. “Ela também prevê a concessão de vistos rápida, simples, com menos burocracia e custos razoáveis, e a legislação de hoje cria diversos entraves.”
Em dezembro de 2012, o projeto de lei elaborado em 2005 chegou à Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional, onde deve ser analisado até agosto, de acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB -AC), relatora da comissão. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para a votação.
Imigrantes pouco qualificados dividem governo
enquanto isso, setores do governo brasileiro concordam sobre a necessidade de atrair estrangeiros altamente qualificados em caráter temporário e permanente para o país, mas divergem quando se trata da mão de obra pouco qualificada.
De acordo com o governo, as autorizações de trabalho para estrangeiros com baixa escolaridade aumentaram 246% nos primeiros nove meses de 2012 em relação ao mesmo período em 2011.
O aumento expressivo do número de refugiados que entrou no país nos últimos anos, muitos com pouca ou nenhuma qualificação profissional formal, também gerou debates sobre a absorção dessa mão de obra pelo mercado de trabalho brasileiro.
Em levantamento divulgado no fim de abril, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados), do Ministério da Justiça, afirmou que o número de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil mais que triplicou nos últimos três anos. Em 2012, mais de 2 mil pessoas pediram refúgio no país, contra 566 em 2010 e 1,1 mil em 2011.
‘Embora haja um aumento substancial de pedidos, percebemos que muitos estrangeiros têm buscado o refúgio para imigrar por novas oportunidades de vida. No entanto, o refúgio é aplicado apenas para casos de perseguições’, afirmou o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. Se as condições para a entrada e permanência no Brasil fossem mais simples, como em outors países, teria menos solicitações de refugio.
Limite
O secretário de Ações Estratégicas do governo, Ricardo Paes de Barros, defende a criação de limites para a admissão de estrangeiros pouco qualificados e refugiados no país. ‘Acho que o Brasil tinha que ter uma cota humanitária – e o Canadá tem, por exemplo’, disse à BBC Brasil.
Para os imigrantes menos qualificados, segundo Barros, um processo seletivo deveria ser adotado – para garantir que o Brasil receba somente ‘as pessoas que estão realmente em uma situação ruim’.
A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) está elaborando um diagnóstico da migração no Brasil, além de propostas específicas para a atração de imigrantes qualificados e para admissões ‘humanitárias’.
‘Estamos falando do humanitário no sentido amplo da palavra. Não é só o refugiado, pode ser um trabalhador não qualificado ou pouco qualificado que está disposto a vir para o Brasil, apesar de o Brasil não estar precisando daquela mão de obra’, disse à BBC Brasil.
O secretário ressalta, no entanto, que o principal foco é a elaboração de propostas para uma política de atração de profissionais de alta qualificação – cujas especialidades não possam ser encontradas no Brasil.
‘É para esse tipo de mão de obra que nós queremos eliminar todos os entraves possíveis. Queremos que eles possam vir a qualquer hora, carregá-los no colo.’
Absorção pelo mercado
Abrão, do Conare, defende que é preciso dar mais atenção à importância da mão de obra pouco qualificada que entra no país ao elaborar leis e políticas migratórias.
‘O que a SAE está fazendo é um trabalho importante para o país, que é a averiguação de lacunas de mão de obra de altíssima qualificação e que hoje atravancam o desenvolvimento de diversos setores econômicos. Mas isso por si não é a política migratória do país, esse é apenas um aspecto’, disse à BBC Brasil.
Para Paulo Abrão, setores econômicos importantes para o país estão absorvendo mão de obra pouco qualificada ‘com naturalidade.’
Ele cita o exemplo dos haitianos que têm entrado no Brasil pela fronteira com o Acre e têm sido, desde o início de 2012, recrutados por empresas de todo o país – em especial nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.
‘Isso tem feito com que cada vez mais os empresários aproveitem essa mão de obra, que é animada, são pessoas com muita disposição ao trabalho, que querem contribuir para o desenvolvimento do país’, afirma.
A força tarefa do governo federal no Acre, que dá documentos aos estrangeiros, também intermediou o recrutamento de mão de obra haitiana para frigoríficos, obras da construção civil, serviços de instalação elétrica e outros.
Dos cerca de 6,5 mil haitianos que entraram no país por Brasileia, o governo do Acre estima que 4,3 mil deixaram a cidade já contratados. Os haitianos, no entanto, tiveram a possibilidade de deixar o Acre mais rapidamente para trabalhar do que migrantes de outras nacionalidades.
‘Para todas as nacionalidades, há essa intermediação de mão de obra, mas para os haitianos o processo de regularização é simplificado, porque uma resolução prévia do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) já os considera com um visto humanitário, que dá a eles uma condição imediata de residência permanente. Para as demais nacionalidades, se aplica a lei ordinária’, afirma o secretário.
Segundo o Conare, o Brasil tinha até março 4.262 refugiados reconhecidos, a maioria angolanos, colombianos e congoleses. Até o momento, cerca de 9 mil haitianos foram regularizados.

Eventos e Exposições

http://www.ces.uc.pt/eventos/index.php?id=7420&id_lingua=1

	Ciclo de Cinema e debate Share on emailShare on facebookShare on twitterMore Sharing Services
	Escravatura e Tráfico de Seres Humanos : Ontem e Hoje
	6, 7, 8 e 9 de maio de 2013, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118

Programa 1º dia:  6 DE MAIO: “Para repensar o tráfico de seres humanos” 15h00 | Apresentação do ciclo e justificação das escolhas por Isabel Castro Henriques(COMITÉ, FLUL) 16h00 | 1ª Sessão: VIAGEM A NACALA de Brigitte Martinez, 2001. 75 minutos | Apresentação:Joana Pereira Leite (CEsA/ISEG) 17h30 | 2ª Sessão: AMISTAD de Steven Spielberg, 1997. 152 minutos | Apresentação: Isabel Castro Henriques (COMITÉ, FLUL) 2º dia: 7 DE MAIO: “Rotas do escravo: registos da escravatura I” 15h00 | 3ª sessão: LA ROUTE DE L’ESCLAVAGE DANS L’OCÉAN INDIEN (A Rota do Escravo no Oceano Índico) de Sudel Fuma, 2007. Em francês. 1h05. DVD. | Apresentação: Pedro Pereira Leite (COMITÉ, FLUL/CES) DEIXEM-ME AO MENOS SUBIR ÀS PALMEIRAS de Joaquim Lopes Barbosa, 1972. 85 minutos | Apresentação: Maria Paula Meneses (CES) 18h30 | 4ª sessão: ILHA DOS ESCRAVOS de Francisco Manso, 2008. 100 minutos |Apresentação: Pires Laranjeira (FLUC) 3º dia: 8 DE MAIO: “Rotas do escravo: registos da escravatura II” 15h00 | 5ª sessão: SÃO TOMÉ: OS ÚLTIMOS CONTRATADOS de Leão Lopes, 2009. 50 minutos | Apresentação:Inocência Mata (COMITÉ, CEC/FLUL) O CONTRATO – O COLONIALISMO PORTUGUÊS NO FIM DO SÉCULO XIX de Anabela Saint-Maurice, RTP, Lisboa, 1999. 50 minutos | Apresentação: Anabela Saint-Maurice (RTP) [a confirmar] 18h00 | 6ª sessão: QUILOMBO de Carlos Diegues,1994. 119 minutos | Apresentação: António Loja Neves (Jornalista e cineasta) 4º dia: 9 DE MAIO: “Escravatura, Colonialismo e Globalização” 15h00 | 7ª sessão: Filme a designar 17h30 | 8ª sessão: NOT MY LIFE, 2012 de Robert Bilheimer (documentário sobre as redes de escravatura moderna, filmado nos cinco continentes. Especialmente crianças e adolescentes. "O tráfico humano é escravatura". 88m) | Apresentação: Diana Andringa (Jornalista e documentarista) Debate e intervenção de Manuel Carvalho da Silva (CES) Encerramento e Balanço do ciclo Organização: Comité Português do Projecto “UNESCO - A Rota do Escravo” | Apoios: CES e CEsA/ISEG

Notícias

 

ORGANIZAÇÕES LANÇAM MANIFESTO PELA HUMANIZAÇÃO DA COBERTURA MIDIÁTICA SOBRE AS MIGRAÇÕES NO BRASIL

 

maio 3, 2013 - Noticias

Os(as) integrantes de associações e grupos de migrantes, de organizações de apoio às migrações e de movimentos sociais têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos(as) imigrantes procedentes do Haiti e de países africanos na fronteira da região norte do Brasil e  pelos(as) imigrantes sul-americanos(as) em grandes cidades brasileiras, assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional que, tem assumido, em muitos casos, um tom de criminalização e alarmismo que não atende a princípios dos direitos humanos e não contribui para a inserção cidadã desses(as) imigrantes na sociedade brasileira.

O Congresso Nacional e diversos setores e organizações sociais vêm trabalhando em mudanças na legislação migratória brasileira na perspectiva de ampliação dos direitos dos(as) imigrantes que residem no país.  Essas instâncias defendem a criação de uma nova Lei de Migração que não reproduza o mesmo “espírito” do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) atualmente em vigor que, herança da ditadura militar, distingue subcategorias de cidadãos(ãs) e pessoas com mais e pessoas com menos direitos. Para essa mudança, estão em tramitação no Congresso, duas propostas de emendas parlamentares que tratam sobre os direitos políticos dos(as) imigrantes (PEC 119/11 e PEC 25/2012).

Ou seja, setores do Estado e da sociedade brasileira têm se manifestado favoráveis a um novo paradigma para a legislação migratória baseado nos direitos humanos e no tratamento não discriminatório dos(as) imigrantes no atual contexto de incremento das migrações internacionais para o Brasil. Entendemos que, nesse contexto, as mídias têm um papel relevante e estratégico que pode ser exercido através de uma abordagem humanizada do fenômeno migratório que não contribua para reforçar situações de desigualdades, discriminação, racismo, xenofobia e violência em relação aos(às) imigrantes.

As entidades signatárias dessa nota, que atuam no atendimento e apoio dos(as) imigrantes e nos processos de formulação de políticas públicas orientadas às migrações transnacionais no Brasil, entendem que uma cobertura midiática comprometida com os direitos humanos das migrações transnacionais nos contextos nacional e internacional deveria estar atenta aos seguintes aspectos:

- A abordagem da migração como experiência sociocultural que envolve sujeitos e vidas humanas e não apenas como fenômeno de natureza demográfica ou estatística contribui para focalizar as migrações como tema e não como problema.

- Em notícias que informam sobre o aumento da chegada de determinado fluxo migratório, o uso determinologias que relacionam a vinda destes(as) migrantes à ideia de invasão e avalanche contribuem para criar um clima de alarmismo e medo em torno do ingresso de imigrantes no Brasil.

- Do ponto de vista dos direitos humanos, todo(a) cidadão(ã) tem direito à livre circulação e residência e, nessa perspectiva, o uso de termos como ilegal, irregular, clandestino(a) e indocumentado(a), pode assumir uma conotação pejorativa.  Em notícias que exigem focalizar a situação de permanência do(a) migrante no país, é importante não confundir infração de natureza administrativa com infração de ordem criminosa a partir do uso de termos como “ilegal”.

- A relação, de modo generalizado, dos grupos migrantes, da condição de estrangeiro(a) ou da nacionalidade a situações de criminalidade, delinquência e conflito não contribui para a compreensão da complexa diversidade que constitui a realidade migratória contemporânea.

- Embora parte das migrações internacionais tenha motivações econômicas, a ênfase a aspectos relacionados unicamente às situações de carência e precariedade vividas pelos(as) migrantes e seus países de origem pode reforçar a associação entre imigração e pobreza e diluir a diversidade de situações, realidades e motivações vividas pelas pessoas que migram.

- Os(as) migrantes e os(as) representantes de suas redes, associações e organizações de apoio às migrações, e não apenas as instituições governamentais, podem participar diretamente como fontes de informação sobre a realidade migratória, desde que observados os cuidados necessários com aqueles(as) imigrantes que foram vítimas de tráfico de pessoas ou vivem a condição de refugiados(as).

- Os(as) migrantes são sujeitos de dinâmicas cotidianas de inserção na sociedade brasileira e podem participar como fontes de notícias não apenas de temáticas que tenham vinculação direta com a realidade migratória, mas em todas as que sejam de interesse da sociedade em geral. Uma atenção especial precisa ser dada aos(às) refugiados(as) e vítimas de tráfico de pessoas em termos de tratamento de imagem e conteúdo.

- O excesso de dados estatísticos sobre as migrações e o uso de cifras que quantificam as migrações no Brasil e no mundo tendem a destacar aspectos quantitativos em detrimento de aspectos qualitativos que contextualizam os processos migratórios. Além disso, esses dados excluem, muitas vezes, a presença e realidade de migrantes que não estão registrados(as) nos órgãos governamentais responsáveis pela migração. Especialistas que estudam a temática migratória podem contribuir para essa contextualização dos dados estatísticos no processo de produção das notícias.

- A inclusão ou ênfase, nas notícias, de referência ao grupo étnico, à cor da pele, ao país de origem, ou à religião, pode, em alguns casos, reforçar estereótipos e preconceitos sobre determinados grupos migratórios e nem sempre é necessária para a compreensão global da notícia.

Essas e outras orientações estão disponíveis, de modo ampliado, no Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores, publicação produzida por um grupo de pesquisadores(as) e integrantes de organizações migratórias brasileiras na perspectiva de contribuir com o trabalho realizado por comunicadores(as) e jornalistas na cobertura midiática das migrações. O Guia pode ser consultado e baixado gratuitamente em www.guiamigracoesdivcult.com

 São Paulo/Porto Alegre, 3 de maio de 2013.

Assinam:

Articulação Sulamericana Espaço Sem Fronteiras

Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra/SP

Associação de Imigrantes Paraguaios em São Paulo/Japayke

Associação Latino Americana de Arte e Cultura Andina/ALAC

Associação Latinoamericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas/AlampymeBR

Associação Salvador Allende

Casa das Áfricas

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil/CGTB

Central Única dos Trabalhadores/CUT

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC

Convergência das Culturas/Equipe de Base Warmis

Cooperativa dos Empreendedores Bolivianos e Imigrantes em Vestuário e Confecção/ COEBIVECO

Coordenação Nacional de Entidades Negras – São Paolo/CONEN SP

Fórum Permanente da Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul/ Porto Alegre

Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil

Grito dos Excluídos Continental

Grupo Cultural Chile Lindo

Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil/IDDAB

Presença da América Latina/PAL

Projeto de Extensão Universitária “Educar Para O Mundo”/IRI-USP

Eventos e Exposições

Do calendário de atividades da Missão Paz



03/05 a 19/05 - Sesc Bom Retiro
Lá e Cá - Os Livros Viajantes. A mostra contém ilustrações dos artistas
portugueses, com a criação de um mar cenográfico onde navegarão as
ilustrações de Portugal para o Brasil.

05/05, 15h, Marquise do Parque do Ibirapuera
Parada Migrante - Celebração de manifestações artísticas de várias
nacionalidades que formam São Paulo

07/05 - Assembleia Legislativa de SP
Audiência Pública sobre a futura lei de migração com a presença de
imigrantes e sociedade civil.

07/05 a 14/05, 19h00 - Estação Júlio Prestes
Exposição "Viagem, Sonho e Destino"

09/05/2013, 19h00 - Instituto Cervantes
Apresentação inaugural do vídeo sobre Oficina de Costura Modelo, com
presença do Pe. Mário Geremia, que desenvolveu o vídeo

10/05 - Brasília: Seminário internacional vidas em trânsito

16/05 e 17/05 - PUC
Seminário "Migração, Trabalho e Cidadania"

19/05/13, 19h00 - Missão Paz
Festa da Bandeira Haitiana 

Eventos e Exposições

FESTA DO IMIGRANTE NO ARSENAL DA ESPERANÇA

2, 8 E 9 DE JUNHO DAS 10 AS 16 H.

RUA DR. ALMEIDA LIMA, 900. MÓOCA-SP

A 18ª Festa do Imigrante tem com principal objetivo valorizar e exteriorizar a cultura, tradições e saberes de todas as nacionalidades que compõem e constroem a cidade de São Paulo. Nessa edição, haverá a participação de um número ainda maior de comunidades das imigrações contemporâneas (como países da áfrica e latinos), além daquelas que representam o grande fluxo migratório da virada do século XIX.
Em 2013, a tradicional Festa do Imigrante ganha mais um dia de celebração para acolher melhor os visitantes e contemplar mais apresentações artísticas e oficinas (de artesanato e dança). O público que for ao evento poderá visitar a “Estação em Rede”, local que terá disponível terminais para consulta ao acervo digital do Museu da Imigração e ponto de coleta de depoimentos para o projeto “Cosmopaulistanos”.
Outro destaque da programação será o “Espaço Temperos do Mundo”, local onde os representantes de nacionalidades irão fazer receitas típicas de diversas regiões e dicas de preparo. Sucesso em 2012, a Tenda Faz e Conta volta nessa edição do evento com sessões de contação de histórias e lendas para as crianças. Outra atividade prevista é a "Sala de Conversa", com discussões sobre as principais questões relacionadas à imigração na atualidade como: direitos humanos dos migrantes, refúgio e tradições culturais.

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ARANÁ, TERRA DOS SONHOS DOS HAITIANOS

em 24/04/2013

Eles deixaram o Haiti, país que ainda sofre os efeitos da devastação do terremoto de 2010, em busca de vida nova. Passaram pela República Dominicana, Equador e Peru e entraram no Brasil pela Amazônia.
Os haitianos Jonas Philistin, 40 anos, que chegou pelo Acre e viveu mais de mês no precário abrigo de refugiados de Brasileia, e Wisly Septembre, 25, que veio por Tabatinga (AM), em outubro de 2012, se conheceram na semana passada em Indianópolis, no interior do Paraná. O encontro dos dois ocorreu na sala de treinamento da empresa Frangos Canção, na qual Wisly já trabalha há seis meses, e que recrutou um grupo de 46 haitianos em Brasileia para trabalhar em aviários na região de Maringá. A empresa tem 6 mil trabalhadores.
Na quarta-feira (17/04/2013), o Estado acompanhou o processo de integração profissional dos haitianos no Paraná. Wisly se esforçava para traduzir para os compatriotas os detalhes do contrato brasileiro de trabalho.
Wisly emigrou pela República Dominicana, de onde viajou de avião para Quito. De lá, de ônibus e barco atravessou o Peru até Tabatinga. Após travessia de quatro dias pelo rio, chegou a Manaus, onde ficou 22 dias com auxílio da Pastoral do Imigrante da Igreja Católica. “De Manaus para Maringá vim de avião”, lembra o haitiano, que faz parte do grupo pioneiro de dez imigrantes que chegou à empresa.
Simpático, se esforçando para falar português, Wisly ajuda na tradução de creole (idioma nativo do Haiti) e do francês, facilitando o processo de adaptação dos escolhidos no abrigo de Brasileia pelo gerente de Recursos Humanos da empresa, Osni Manteli.
Emergência
Diante do acúmulo de imigrantes na fronteira do Brasil com Bolívia e Peru, as condições de vida no abrigo no Acre pioraram – os mais de 1,3 mil haitianos passaram quase um mês lutando por comida, dormindo ao relento, sem local para higiene.
Alertado por um decreto de emergência do governador Tião Viana (PT), no começo do mês, o governo federal formou uma equipe para atender à demanda por documentação, regularização e assistência de saúde e alimentação. O abrigo ainda tem 900 imigrantes. “Eles continuam chegando”, diz o coordenador de Direitos Humanos do Estado, Damião Borges de Melo.
Com a ajuda da força-tarefa do governo federal, organizada pelo Ministério da Justiça, as autoridades do Acre conseguiram viabilizar a retirada em uma semana de pelo menos 400 haitianos, que partiram com documentos regulares, como ocorreu com o grupo levado ao Paraná.
Acampamento
Foi no acampamento do Acre que o executivo da Frangos Canção encontrou parte da mão de obra que procurava. Com exportação de frango para mais de 70 países, além de abastecer 23 Estados, e faturamento de R$ 980 milhões em 2012, a empresa acaba de comprar duas unidades de produção em Santa Catarina.
“Discutimos o assunto dos haitianos e chegamos à conclusão de que poderíamos encontrar uma boa solução para nós e para eles”, disse Ciliomar Tortola, diretor de operações da GT Foods. Além da Frangos Canção, o grupo tem outras três marcas. A empresa tem seis plantas de abate com capacidade para processar 470 mil frangos/dia. “Vamos olhar para eles (imigrantes) com cuidado”, disse Tortola, ao saber que há no grupo haitianos que falam francês, espanhol, inglês, além do creole, e têm formação superior.
É o caso do recém-chegado Chealove Felix, de 25 anos. Interessado em estudar comunicações no Brasil, Chealove é radialista e era um dos 43 imigrantes em Indianópolis. Falando francês, perguntava como deveria fazer para trazer a namorada.
Convívio
Circulando pela cidade após o expediente, os cidadãos haitianos que chegaram antes acompanham os novatos. Eles lotam a lan house da praça principal de Indianópolis para se comunicar via internet com parentes que vivem no Caribe.
Para o haitiano Carlo Alexis, de 31 anos, um dos “ranmase poul”, que no creole quer dizer “pegando galinhas”, o trabalho de encaixar frangos e carregar caminhões era a oportunidade esperada.
Evangélico, Alexis trabalha em uma das 11 equipes dirigidas pelo coordenador Paulo Cesar Leite, encarregado da operação nas granjas.
Com contratos de trabalho temporário, por causa da exigência de renovação das carteiras especiais de imigrantes, que vencem em prazo de seis meses, os haitianos vão ocupar três casas alugadas pela empresa na cidade por 90 dias. Depois desse prazo, terão de pagar seus aluguéis e outras despesas.
(Circuito Mato Grosso – 21/04/2013)

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PADRE MARIO QUER AJUDAR OS IMIGRANTES NO RJ

em 27/04/2013

A Paróquia Santa Cecília, localizada no bairro de Botafogo no Rio de Janeiro, realiza há mais de 12 anos um trabalho junto aos imigrantes. Acolhimento, alimentação, transporte e celebrações são alguns das atividades realizadas.

Este contato revelou a importância de um trabalho mais específico e contínuo com os migrantes que chegam à capital fluminense. O escolhido para realizar esta atividade é o Padre Mario.
Desde seminarista, Pe Mario, já realizava atividades laborais junto aos imigrantes. Já trabalhou com a comunidade portuguesa no Canadá, com os imigrantes na periferia de Curitiba e Buenos Aires, com a comunidade latino-americana em São Paulo e com os imigrantes centro e sul americanos na Guatemala. “Assim, meu trabalho sempre esteve ligado aos imigrantes”, afirma ele.
O motivo que o levou a trabalhar com esta causa foi a sua origem Scalabriniana, cuja vocação é trabalhar com os imigrantes e itinerantes. No entanto, é a vontade de promover a igualdade entre as pessoas e conceder uma vida mais justa e humana a essas pessoas que manteve Padre Mario nesta empreitada. Segundo ele, “são pequenos gestos que podem ajudar a Cidade inteira” e, neste caso, o mundo.
Este longo ofício – no total são 34 anos de atividade – o ajudou a traçar o trabalho que realizará na Paróquia Santa Cecília.
O projeto será baseado em quatro dimensões. A primeira diz respeito à acolhida e assistência: “quando a pessoa chega, a gente tem que saber o que ela quer, então, vamos escutar”, nos conta ele. A segunda dimensão é a cultura. Neste ponto há um trabalho de manutenção e fortalecimento da identidade do migrante e, ao mesmo tempo, todo um exercício para promover a integração entre eles. A terceira refere-se à fé. Segundo a sua visão sacerdotal, a fé é uma questão muito importante para o imigrante e todos possuem uma. Longe de algum tipo de sectarismo ou fanatismo como, infelizmente, se vê cada vez mais no cenário nacional, Padre Mario, realiza celebrações ecumênicas e inter-religiosas. Por fim, a quarta dimensão trata-se da incidência política.
Para ele, esta última dimensão é de suma importância, pois realiza-se um trabalho de cidadania e defesa aos direitos humanos junto a essas pessoas. E esta defesa aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão é o motivo que leva os missionários scalabrinianos a trabalharem junto ao Governo e Organismos Internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), para promoverem melhoras no quadro migratório e tentar mudar a lei de imigração do Brasil, a qual, segundo ele, é bastante precária.  “Nós queremos uma lei mais humana”, afirma.
Outro ponto defendido por Padre Mario é a criação de políticas públicas destinadas à imigração. Segundo ele, possuímos apenas leis voltadas para esta temática e não medidas sociais e econômicas. No caso da imigração haitiana para o Brasil, por exemplo, essa insuficiência governamental foi evidenciada. Inúmeras pessoas entraram no país e receberam apenas documentos como ajuda. Moradia, alimentação e trabalho não estavam previstos.
Para o padre, é de máxima importância que a sociedade seja implicada nesse processo de ajuda e apoio aos imigrantes. Há de ter sensibilidade, compaixão e acolhimento por parte de nossa sociedade para com os recém-chegados ao país. Não devemos lhes negar um lugar de bem-estar e realização nos 8.514.876,599 km² que constituem o território nacional. Por isso, a união entre da sociedade civil, Estado e Instituições religiosas a favor da causa ou questão migratória é importante para lutarmos por um panorama de vida mais digna e justa para essas pessoas. Um pequeno ato, mas com grandes mudanças.

Iamê Barata