CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS
1. O que é a Carteira de Trabalho?.
A carteira de trabalho e previdência
social, também chamado de CTPS, é o documento responsável por registrar
toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha
pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. Para que serve a CTPS?.
Ela informa a data de admissão, tempo do
vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS,
férias e a data de saída do emprego. Através desses registros, é
possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a
aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS). Também serve como documento de identidade.
3. Os estrangeiros devem tramitar esse documento?.
Os estrangeiros situados em território
brasileiro, também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir
de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona, assim
como os trabalhadores brasileiros que possuem a carteira de trabalho.
4. Como é o procedimento?.
O procedimento é através de agendamento por internet no site do
Ministério de Trabalho (MTE); para tanto o estrangeiro deve possuir CPF
(cadastro de pessoa física perante o Ministério da Fazenda) e deve
possuir visto temporário ou permanente, mas que lhe permita trabalhar. Clique aqui para agendar seu atendimento!
5. Quais os documentos que devo apresentar para tirar a CTPS?
O próprio sistema do MTE, no momento de
agendar, gerará, além da data e horário do seu atendimento, um documento
com os documentos que deverá anexar dependendo do tipo de visto que
tenha; no entanto, clique aqui, para ver a última portaria onde aparece a relação dessa documentação.
Grover Calderón – Advogado Especialista em Imigração e Direito Internacional. Contato: dr.grovercalderon@gmail.com
3 Comentários
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Oi amig@s! Hoje peguei a minha Carteira de Trabalho graças à assessoria do Dr. Grover Calderón! Tudo é possívelmarço 06, 2015 8:14:10 pm
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Can I asked for CARTEIRA DO TRABALHO?
I want to work as employee in a company.
Thanks,
Avraham